Em uma recente entrevista, a juíza Marixa Fabiane, responsável pelo julgamento que culminou na condenação do ex-goleiro Bruno Fernandes, discutiu os avanços e desafios na legislação de proteção às mulheres no Brasil. Durante a discussão, ela ressaltou que, apesar dos progressos, há muito ainda a ser feito para garantir a segurança e a proteção das mulheres no país.
Desde a criação da lei contra o feminicídio há cinco anos, quase 11 mil mulheres foram vítimas desse crime no Brasil, de acordo com um relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os números alarmantes trazem à tona a urgência de medidas mais eficazes e de uma aplicação mais rigorosa da lei.
Legislação de Proteção às Mulheres
A lei contra o feminicídio, instituída em 2015, foi um marco significativo para a proteção das mulheres no Brasil. Ela tipificou o assassinato de mulheres em razão do gênero como um crime hediondo, agravando as penas para os responsáveis. No entanto, embora tenha havido avanços, as estatísticas mostram que a violência contra as mulheres ainda é um problema grave e endêmico.
Como a Lei Contra o Feminicídio Funciona?
A lei define feminicídio como o homicídio cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Esses motivos incluem violência doméstica e familiar, menosprezo e discriminação contra a mulher. As penas variam de 12 a 30 anos de prisão, e há agravantes quando o crime é cometido na presença de filhos da vítima, durante a gestação, entre outros cenários específicos.
- Criação em 2015
- Definição de feminicídio
- Penas variando de 12 a 30 anos
Os Desafios Ainda Existentes
Mesmo com a legislação em vigor, os desafios são inúmeros. A juíza Marixa Fabiane destacou que muitas vezes a aplicação das leis não é eficaz e que é preciso um esforço coletivo para mudar essa realidade. Problemas como a falta de estrutura nos sistemas de proteção e a necessidade de maior conscientização da população são cruciais para o avanço da luta contra o feminicídio.
- Aplicação ineficaz das leis
- Falta de estrutura nos sistemas de proteção
- Necessidade de maior conscientização
Em suma, a proteção das mulheres no Brasil exige não apenas leis mais rigorosas, mas também uma mudança cultural profunda. Todos temos um papel essencial nessa transformação, ajudando a construir uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.
