Aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro têm vivido dias de incerteza após receberem telegramas, desde o ano passado, do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência), sobre mudanças no cálculo do pagamento de pensões. Isso se deve à aplicação do Tema 359 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso em questão estabeleceu que o teto constitucional se aplica à soma de todos os benefícios recebidos por servidores públicos. Se a soma de uma aposentadoria com uma pensão ultrapassar o teto constitucional, hoje estabelecido no valor de R$ 48.008,52, o valor excedente será descontado do beneficiário.
Como o Tema 359 do STF Afeta os Pensionistas?
De acordo com a advogada Luciana Gouvêa, especialista em Direito Previdenciário, os telegramas enviados são vagos e têm causado pânico desnecessário. A especialista destaca que as comunicações não especificam se o corte já está acontecendo ou se haverá um processo de verificação. “Isso só gera medo e confusão,” afirma.
Para Luciana, a medida é injusta: “No fim, a pessoa pode acabar recebendo apenas um desses benefícios, o que é extremamente injusto, pois ela contribuiu ao longo da vida para ambos,” diz.
Os Descontos Podem Ser Contestados na Justiça?
A advogada destaca que, antes de qualquer desconto, os beneficiários têm o direito de serem notificados formalmente, com a oportunidade de apresentar defesa. “O governo não pode simplesmente aplicar um corte sem dar o direito ao contraditório e à ampla defesa. As pessoas precisam ser informadas com clareza sobre o que está acontecendo e ter a chance de contestar,” explica a advogada.
Como Deve Ser Feita a Notificação Formal?
O procedimento correto inclui a notificação formal dos segurados, com a possibilidade de apresentação de provas e argumentos antes de qualquer decisão. O processo precisa ser:
- Transparente, especificando claramente os motivos dos possíveis cortes;
- Acompanhado de documentação que ampare a decisão;
- A preceder qualquer diminuição nos pagamentos;
- Capaz de oferecer um prazo razoável para que os pensionistas possam se defender.
Até o momento, o Rioprevidência não se manifestou sobre a realização dos possíveis cortes nem informou o número de pensionistas submetidos ao entendimento do STF no que diz respeito aos vencimentos.
Por que os Telegramas do Rioprevidência Geram Tanta Preocupação?
O envio de telegramas vagos e a falta de comunicação clara geram grande ansiedade entre os pensionistas. Muitos não sabem se os cortes já estão sendo aplicados ou se precisam tomar alguma ação imediata. Essa atmosfera de incerteza é agravada pelo receio de perder uma parte significativa dos benefícios que levaram anos para ser acumulados.
A comunicação clara e precisa é essencial para evitar desentendimentos e garantir que os beneficiários tenham tempo suficiente para questionar e se adaptar às novas regras. Esses cuidados são fundamentais para preservar a confiança dos pensionistas no sistema de previdência e para assegurar que todos os procedimentos sejam realizados de maneira justa e transparente.
Portanto, se você é um dos pensionistas afetados, fique atento às notificações formais e consulte um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados. A aplicação do Tema 359 do STF é um tema complexo e, na dúvida, o melhor é buscar orientação profissional.
