O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia, lançou a nova ferramenta “Programa Acredita” para apoiar pequenos empreendedores e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Anunciado em 22 de abril de 2023, como Medida Provisória, o programa visa oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas e estimular novos negócios no Brasil.
O Programa Acredita, inicialmente com validade de 60 dias, possui a possibilidade de ser prorrogado por mais 30 dias. A novidade é que alguns estados brasileiros já começaram a liberar os recursos, beneficiando empreendedores locais e inscritos no CadÚnico.
O que é o Programa Acredita?
Dividido em quatro eixos, o Programa Acredita tem o objetivo de oferecer apoio financeiro e estrutural para diferentes perfis de empreendedores. Os quatro eixos são:
- Acredita no Primeiro Passo: Apoio às famílias de baixa renda, informais, mulheres, pequenos produtores rurais e incentivo ao programa Fomento Rural.
- Acredita no seu negócio: Destinado a empresas, com iniciativas para renegociação de dívidas e acesso a crédito para MEIs e microempresas.
- Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Fortalecimento do setor imobiliário, criando um mercado secundário de crédito mais robusto.
- Eco Invest Brasil: Incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, com soluções de proteção cambial.
Quem pode se beneficiar do Programa Acredita no Primeiro Passo?
De acordo com a resolução do Banco Central, pessoas inscritas no CadÚnico podem acessar o microcrédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Não é necessário estar recebendo o Bolsa Família para participar do programa Acredita.
O programa permite que beneficiários solicitem até R$ 21.000,00, mesmo que não possuam um negócio em funcionamento. Estima-se que cerca de 91 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico se beneficiarão do programa, sem a necessidade de fiador ou garantia de bens.
Como Participar dos Diferentes Programas do Acredita?
Desenrola Pequenos Negócios
O Desenrola Pequenos Negócios é uma iniciativa para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo a renegociação de dívidas com instituições financeiras. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e dívidas inadimplentes há mais de 90 dias podem participar.
As renegociações começaram em 13 de maio de 2024 e vão até 31 de dezembro de 2024, diretamente com os canais de atendimento das instituições financeiras autorizadas.
- Descontos de 40 a 90% nas dívidas.
- Retomada do crédito e regularização financeira.
- Maior capital para concessão de novos empréstimos.
ProCred 360
O ProCred 360 é uma alternativa para empreendedores que não foram atendidos pelo Pronampe. Ele oferece prazos de pagamento flexíveis e taxas menores. Para participar, os interessados devem solicitar o crédito diretamente nas instituições bancárias.
O programa é contínuo e atende MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior. Empresas lideradas por mulheres têm vantagens adicionais, como a permissão para empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.
PRONAMPE
O PRONAMPE agora oferece a possibilidade de renegociação de dívidas adquiridas através do programa, ativo desde 13 de maio até 31 de dezembro de 2024, sem interrupção na oferta de novos créditos.
- Retomada imediata do crédito após renegociação.
- Expansão do prazo para leilão de créditos não recuperados, de 18 para até 60 meses.
- Condições facilitadas e incentivos para empresas lideradas por mulheres.
Essas iniciativas do Governo trazem esperança e oportunidades a milhões de brasileiros, impulsionando o empreendedorismo e o crescimento econômico no país.
