A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) vai decidir, na próxima terça-feira, 03/10/2024, sobre a reclassificação dos candidatos em concursos públicos fluminenses. Isso ocorrerá quando houver anulação de questões por decisão judicial com trânsito em julgado. A iniciativa é decorrente do Projeto de Lei 3.996/24, criado em parceria com os representantes do concurso realizado em 2014 da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ).
Durante a sessão plenária da última terça-feira, 27/09/2024, o presidente da ALERJ, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), anunciou a inclusão desse importante projeto na pauta da próxima semana. A expectativa é grande, especialmente após uma decisão favorável aos concursados divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta-feira, 22/09/2024.
Projeto de Lei 3.996/24 Ganha Destaque na Assembleia
O Projeto de Lei 3.996/24 busca reclassificar os candidatos dos concursos públicos do Rio de Janeiro caso existam questões anuladas judicialmente. A proposta surge como uma resposta às demandas dos candidatos que enfrentam imbróglios jurídicos que impactam suas vidas e carreiras. A votação promete trazer justiça e equidade às seleções públicas estaduais.
Como a Justiça Está Envolvida no Processo?
Durante a última sessão, Rodrigo Bacellar anunciou que já está marcada uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para o começo da próxima semana. O objetivo é sensibilizar o Judiciário quanto à importância da rapidez no julgamento dessas questões que afetam diretamente muitos candidatos.
Segundo Bacellar, o governador Cláudio Castro tem se mostrado atento ao tema e já iniciou conversas com a Procuradoria Geral do Estado para evitar contestar decisões judiciais que favorecem os candidatos. – A Segurança Pública é uma das pautas mais urgentes do Estado, e precisamos reforçar o efetivo para atender as necessidades da população, declarou o deputado.
Por que o Projeto de Lei 3.996/24 é Importante?
Este projeto é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Marcelo Dino (União), Márcio Gualberto (PL), Martha Rocha (PDT) e Rodrigo Amorim (União). A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e é fruto das reivindicações feitas pelos próprios candidatos que participaram dos concursos. Eles buscaram apoio da ALERJ para garantir um tratamento igualitário em todos os concursos públicos do estado.
De acordo com o deputado Luiz Paulo, a proposta teve origem nas solicitações dos próprios candidatos, e os parlamentares deram um formato jurídico ao texto que será votado pela ALERJ. – A proposta nasceu dos próprios concursados, e os parlamentares deram uma redação mais jurídica, explicou Luiz Paulo.
Deputados se Mobilizam por Agilidade Judicial
O cenário é de grande mobilização entre os deputados estaduais para garantir a celeridade dos processos judiciais. Recentemente, uma comitiva da ALERJ foi enviada a Brasília para discutir a urgência no julgamento desses casos com autoridades federais.
- Robson Maciel Jr., procurador-geral da ALERJ
- Deputada Martha Rocha
- Deputado Luiz Paulo
– Vamos nos reunir com o presidente do TJRJ na próxima semana para replicar o movimento feito em Brasília. Desejamos sensibilizar a Justiça sobre a necessidade de apreciação célere desse processo, afirmou Martha Rocha, presidente da Comissão de Servidores da ALERJ.
A recente decisão do STJ, liderada pelo ministro Benedito Gonçalves, que remeteu o processo de volta ao Rio de Janeiro para uma nova análise de mérito, destaca a complexidade dos concursos públicos no estado. Com a atuação conjunta dos deputados, a expectativa é de alcançar uma solução justa e efetiva que atenda os anseios dos concursados e da sociedade.
A votação do Projeto de Lei 3.996/24 é aguardada com grande expectativa, representando um passo importante para a justiça e a equidade nos concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro. Esta ação demonstra o comprometimento dos parlamentares em oferecer soluções eficazes para questões que afetam diretamente a vida dos cidadãos.
