Desde março até agosto de 2024, o governo de Rondônia está empenhado em melhorar a implementação da Lei Federal do Minuto Seguinte. As capacitações regionais são uma ferramenta valiosa para assegurar que os profissionais de saúde e assistência social possam oferecer um atendimento rápido e eficiente às vítimas de violência sexual.
O foco principal dos treinamentos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com apoio de diversos conselhos estaduais, é descentralizar o atendimento. É fundamental que em todas as partes do estado, especialistas saibam como lidar com tais situações de forma humanizada e integral.
Como Funciona a Lei Federal do Minuto Seguinte?
A Lei do Minuto Seguinte estabelece que mulheres vítimas de violência sexual devem receber atendimento imediato e completo. Este atendimento inclui suporte médico, psicológico e legal, sem necessidade de boletim de ocorrência, exceto em casos envolvendo menores de 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quais foram as Primeiras Cidades Beneficiadas?
A primeira fase das capacitações foi concluída em Vilhena, Ariquemes e Cacoal. Estes treinamentos incluíram uma gama de profissionais da rede de atendimento, como psicólogos, conselheiros tutelares, representantes da segurança pública e assistentes sociais. Todos eles foram instruídos para oferecer um suporte humanizado e eficaz.
O governador Marcos Rocha destacou a importância destas capacitações para descentralizar e padronizar o fluxo de atendimento, garantindo excelência em todas as regiões do estado. “O objetivo é fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência sexual por todo Rondônia“, afirmou o governador.
O Que Abordaram as Capacitações?
Durante as oficinas, os profissionais receberam orientações práticas sobre temas diversos, como tipologia das violências, direitos das mulheres, procedimentos médicos e legais. Isso tudo com o objetivo de evitar a revitimização das vítimas e garantir que elas compreendam seus direitos e recebam o suporte emocional necessário.
- Tipologia das violências: Tipos de violência sexual e suas características.
- Direitos das mulheres: Legislação e direitos previstos para as vítimas.
- Procedimentos médicos e legais: Protocolos de atendimento em casos de violência sexual.
Qual a Importância das Capacitações para a Rede de Atendimento?
A coordenadora da área técnica da Saúde da Mulher, Karína Gomes, enfatizou a necessidade de humanização no atendimento. “Nosso objetivo é que os profissionais adquiram conhecimento técnico e uma visão empática e humanizada para oferecer um acolhimento digno e seguro“, explicou Karína.
- Vítima imediata: Recebe medicamentos profiláticos, pílula do dia seguinte e orientação.
- Vítima com demora na denúncia: Foca na realização de exames e acompanhamento psicológico.
- Menores de 18 anos: Denúncia obrigatória e comunicação ao Conselho Tutelar.
Quais Medicamentos e Serviços são Oferecidos?
As unidades de saúde em Rondônia disponibilizam medicamentos profiláticos contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), a pílula do dia seguinte e o aborto legal nos casos previstos por lei. Além disso, oferecem suporte psicológico e acesso a métodos contraceptivos de longo prazo, como o Dispositivo Intrauterino (DIU) e injeções contraceptivas. Tudo isso para assegurar que a vítima receba o suporte adequado para sua situação específica.
Como Funciona o Serviço de Acolhimento?
A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) trabalha oferecendo serviços de acolhimento em abrigos para mulheres que não têm condições de retornar ao lar. Estes abrigos estão localizados em cidades como Porto Velho, Ariquemes e Vilhena, e oferecem proteção à vítima e seus dependentes. Além disso, o programa Mulher Protegida, coordenado pela Seas, oferece auxílio financeiro temporário para ajudar na independência da vítima.
A integração dos serviços de segurança também é crucial. A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) colabora com a Patrulha Maria da Penha e outros programas focados na proteção da mulher. A atuação conjunta destas secretarias garante que as vítimas tenham proteção policial adequada e rápida intervenção em casos de risco iminente.
