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A Suprema Corte de Israel determinou neste domingo (26) o corte de benefícios sociais, como moradia, creche e transporte, para judeus ultraortodoxos que se recusarem a cumprir o serviço militar obrigatório no país.
A decisão unânime do tribunal ocorre após dados revelarem que apenas 2,7% dos convocados se apresentaram desde 2024, confrontando uma isenção que durava desde 1948.
A corte argumentou que, na ausência de medidas concretas para assegurar o alistamento, não resta alternativa senão implementar ações práticas. A imposição visa garantir a igualdade no serviço militar, uma vez que a maioria dos judeus israelenses é obrigada a servir a partir dos 18 anos.
O que aconteceu
- Suprema Corte de Israel ordena corte de benefícios para ultraortodoxos que evitam o serviço militar obrigatório.
- A decisão unânime do tribunal é uma resposta à baixa adesão ao alistamento, com apenas 2,7% dos convocados se apresentando desde 2024.
- A isenção, que permitia aos ultraortodoxos dedicarem-se exclusivamente aos estudos religiosos, está em vigor desde a fundação do Estado de Israel.
O serviço militar é mandatório para a maioria dos judeus israelenses a partir dos 18 anos, com duração variando de 24 a 32 meses. No entanto, desde 1948, ano da fundação do Estado de Israel, os ultraortodoxos possuíam o direito de não servir, sob a condição de que se dedicassem integralmente aos estudos religiosos.
Este status especial, contudo, tem sido alvo de questionamentos pela Suprema Corte desde o início dos anos 2000. Essa pressão judicial levou sucessivos governos a buscarem soluções jurídicas temporárias para manter a dispensa.
Por que a Suprema Corte age agora?
Em 2024, o tribunal já havia determinado a retomada do recrutamento de homens ultraortodoxos. Essa decisão ocorreu após o vencimento das últimas normas legais que garantiam a isenção, evidenciando a crescente insustentabilidade do modelo anterior.
Diante da ausência de um acordo no Parlamento para uma nova lei, o governo de Benjamin Netanyahu viu-se obrigado a cumprir a determinação judicial e iniciar o processo de recrutamento. Segundo informações divulgadas pelo jornal The Times of Israel, foram emitidas mais de 79 mil ordens de alistamento desde 2024.
Contudo, desses milhares de convocados, apenas 2.100 homens se apresentaram, evidenciando a persistente resistência da comunidade ultraortodoxa. A nova decisão da Suprema Corte visa, assim, fortalecer a imposição da lei.
Com a deliberação deste domingo, o tribunal ordena, na prática, que os subsídios sociais sejam concedidos somente aos ultraortodoxos que se alistarem. Esses benefícios são cruciais, garantindo tarifas reduzidas para a compra de imóveis, creches para os filhos e acesso a atividades extracurriculares.
Implicações da decisão judicial
Adicionalmente, a corte solicitou ao Ministério dos Transportes que avalie a possibilidade de condicionar os benefícios no transporte público ao alistamento militar. O juiz Noam Solberg afirmou que a decisão representa uma “perda de benefícios”, e que o cumprimento do serviço militar deve ser um critério para a elegibilidade aos auxílios.
Solberg também ressaltou que as sanções previstas para a evasão do serviço militar obrigatório raramente são aplicadas. No ano anterior, por exemplo, apenas 17 homens ultraortodoxos foram presos por este motivo, conforme cálculo do The Times of Israel.
Para o magistrado, é inaceitável a mensagem social transmitida pela abstenção da polícia em agir contra aqueles que tentam impedir as ações de fiscalização através de violações generalizadas da ordem. A decisão busca, portanto, reverter essa percepção e garantir a aplicação da lei.
O crescimento da comunidade ultraortodoxa e o impacto
A comunidade ultraortodoxa, conhecida em hebraico como haredim, que outrora representava uma fração menor da população israelense, agora constitui 14% de todos os judeus do país devido ao seu crescimento populacional.
Este aumento, aliado às extensas convocações de milhares de israelenses para as guerras recentes, tem gerado um crescente ressentimento em relação às isenções concedidas ao grupo, inclusive entre judeus religiosos.
Pressionado, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tem trabalhado para adiar a discussão de um projeto de lei que tornaria obrigatória a convocação dos haredim.
Em vez disso, ele tem preferido um projeto alternativo que permitiria, em grande parte, que os ultraortodoxos continuassem a evitar o Exército, apelidado por críticos de “projeto da fuga do alistamento”.
Atualmente, estudantes de yeshivas, seminários judaicos que antes desfrutavam de isenção, são automaticamente convocados. No entanto, a maioria continua a se recusar a se apresentar, perpetuando o desafio à autoridade estatal e à igualdade no serviço militar.