 "Divulgação/STF")
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) investigue um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões em “emendas Pix”. O magistrado enviou o documento, referente ao período de 2020 a 2024, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para que sejam verificados indícios de crimes e, se necessário, abertos novos procedimentos ou anexados a investigações já existentes.
- O ministro Flávio Dino (STF) ordena que a Polícia Federal (PF) investigue irregularidades em emendas Pix apontadas pelo TCU.
- O relatório do Tribunal de Contas da União detalha possíveis desvios de R$ 55,4 milhões em transferências especiais entre 2020 e 2024.
- A decisão de Dino visa combater o “estado de inconstitucionalidade” e garantir transparência na aplicação de recursos públicos.
A determinação de Dino segue a linha de ações anteriores do ministro, como quando enviou as versões de Valdemar e Kassab à Polícia Federal em investigações sobre emendas parlamentares. A análise da PF deve priorizar as “hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas”.
O que são as emendas Pix?
As “emendas Pix” ficaram assim conhecidas por se tratarem de transferências diretas especiais. Essa modalidade dificultava a identificação do parlamentar responsável pela emenda ao orçamento e do beneficiário final da destinação. Em um contexto de maior rigor, Dino impôs multa diária por falta de transparência em emendas Pix para eventos, buscando coibir práticas irregulares.
Provocado, o STF passou a fiscalizar a execução desse tipo de emenda parlamentar, de modo a garantir que sejam atendidos critérios estabelecidos na Constituição para a rastreabilidade e transparência na aplicação de recursos públicos. Dino é o relator da ação sobre o tema, e a análise dos achados reforça a posição do STF na fiscalização de tais repasses. O ministro Flávio Dino já havia intimado 21 partidos a explicarem emendas parlamentares, evidenciando a vigilância sobre a correta aplicação dos recursos.
Análise do TCU revela prejuízos
O relatório do TCU analisou cem transferências especiais, destinadas a 74 entes federados, totalizando o volume de R$ 198.109.222,97 de recursos fiscalizados.
As conclusões apontaram mais de R$ 26,3 milhões em prejuízo ao erário em decorrência do comprometimento da transparência e rastreabilidade dos recursos. Outros R$ 14,9 milhões em danos foram causados pelo pagamento de despesas “sem comprovação jurídica/fiscal idônea, estranhas à finalidade da transferência especial” ou “sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado”, diz o documento.
Em outro grupo de irregularidades, foram provocados prejuízos de R$ 14,1 milhões com a “inexecução total ou parcial do objeto” e o “superfaturamento de preços” na aplicação das emendas parlamentares.
Diante dos achados, Dino afirmou que os dados “demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das “emendas individuais” aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”.
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