O Irã defende seu caso nesta segunda-feira (19) no mais alto tribunal das Nações Unidas para recuperar cerca de US$ 2 bilhões em ativos congelados nos Estados Unidos, acusados por Teerã de ter criado uma “indústria de julgamentos” contra a República Islâmica.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, realiza as primeiras audiências sobre o mérito do assunto nesta semana. As intermináveis negociações nucleares com o Irã se encontram totalmente bloqueadas.
A República Islâmica iniciou esse procedimento em meados de 2016 para obter o desbloqueio de seus fundos, depois de a Suprema Corte americana ter acabado de autorizar sua apreensão.
Um tribunal dos Estados Unidos decidiu, anteriormente, que essas quantias deveriam ser bloqueadas para indenizar as vítimas americanas de ataques terroristas, um procedimento considerado ilegal pelo Irã. As quantias foram reivindicadas por mil vítimas e familiares de vítimas de atentados fomentados, ou apoiados, pelo Irã, segundo a Justiça americana.
Entre eles, estão, em especial, parentes dos 241 soldados americanos mortos em 23 de outubro de 1983 em dois atentados suicidas que afetaram os contingentes americano e francês da Força Multinacional de Segurança em Beirute.
O representante do Irã, Tavakol Habibzadeh, declarou à CIJ, nesta segunda-feira, que a decisão dos tribunais dos Estados Unidos abriram caminho para bilhões de dólares em indenizações e danos punitivos por meio de sentenças anunciadas à revelia.
“Ao fazer isso, os Estados Unidos criaram uma verdadeira indústria de litígios contra o Irã e contra empresas iranianas”, acrescentou Habibzadeh.
Na queixa perante a CIJ, o Irã argumenta que os Estados Unidos violaram um tratado bilateral assinado em 1955 pelo xá do Irã com o governo americano sobre relações econômicas e direitos consulares. Esse tratado foi assinado antes da Revolução Islâmica de 1979 no Irã, que marcou o fim das relações diplomáticas com Washington.
Em 2019, a CIJ se declarou competente no caso e rejeitou uma reclamação de Washington, que considerava que o Irã tem as mãos “manchadas por seus supostos laços com o terrorismo.
As decisões da CIJ, principal órgão judicial da ONU, devem ser aplicadas e não podem ser objeto de apelação. O Tribunal não dispõe, contudo, de meios coercitivos para fazê-las serem cumpridas.
