O Irã entrou com uma ação judicial na Corte Internacional de Justiça (CIJ) para que declare a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) incompetente em um caso movido contra Teerã por Canadá, Suécia, Ucrânia e Reino Unido pela queda de um avião em 2020, que deixou 176 mortos.
Cidadãos desses quatro países estavam a bordo do avião da Ukraine International Airlines e morreram quando o Boeing 737-800 foi derrubado logo após sua decolagem de Teerã em 8 de janeiro de 2020.
Três dias depois, o Irã admitiu que seu Exército disparou, por engano, dois mísseis terra-ar no avião que seguia para Kiev.
A OACI, sediada em Montreal, considerou-se competente e acusou o Irã em março de “usar armas contra uma aeronave civil em voo”.
O Irã pede à CIJ que declare a OACI incompetente neste caso e, portanto, anule sua decisão.
O Ministério das Relações Exteriores britânico já comemorou a decisão da OACI, afirmando que “é mais um passo para responsabilizar o Irã pela queda ilegal” do avião.
“Estamos determinados a obter justiça, transparência e responsabilização para as 176 vítimas inocentes e suas famílias”, declarou.
Em um caso separado, os quatro países processaram o Irã perante a CIJ em 2023, pedindo ao tribunal que obrigasse Teerã a fornecer “indenização integral” às famílias dos mortos.
Em 2020, o Irã propôs pagar “150.000 dólares (cerca de R$ 780 mil, na cotação da época) ou o equivalente em euros” a cada uma das famílias das vítimas.
A CIJ foi criada após a Segunda Guerra Mundial para decidir sobre disputas entre os Estados-membros das Nações Unidas.
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