08/10/2021 - 9:30
Decisões tomadas pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), na época em que foi ministro da Saúde causam impactos negativos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) até hoje, três anos depois de ele ter deixado o cargo. Graças a uma de suas canetadas, o Brasil passou a sofrer com o desabastecimento de imunoglobulina, utilizada no tratamento de pacientes com imunodeficiências e no combate de doenças como a hepatite, o sarampo e a varicela. Barros é investigado por supostamente ter tentado favorecer algumas empresas farmacêuticas. O Ministério da Saúde está com seus estoques zerados e não tem capacidade alguma de abastecer a rede pública. Desde 2017, o fornecimento de imunoglobulina tem sido feito pela iniciativa privada em função de uma portaria assinada por Barros, que limitou as atribuições da Hemobrás, estatal até então responsável pelo fornecimento dessa substância. A partir dali, o Ministério da Saúde passou a terceirizar a produção, sem levar em conta que o risco de desabastecimento seria maior, já que, em vários casos, os contratos podem ser questionados na Justiça e, algumas vezes, suspensos como agora, deixando os usuários da rede pública que dependem do medicamento abandonados à própria sorte.
Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os contratos com as empresas que forneciam imunoglobulina para o SUS. As farmacêuticas Nanjing Pharmacare Company Limited e SK Plasma CO foram contratadas pelo Ministério da Saúde neste ano por R$ 600 milhões para a produção do medicamento. O contrato foi suspenso por força de uma decisão tomada pelo ministro Bruno Dantas, que apontou um prejuízo de R$ 160 milhões aos cofres públicos. O ministro acolheu uma representação apresentada pela Virchow Biotech, companhia indiana que ofereceu o menor preço, mas foi derrotada na disputa pelo contrato de fornecimento de imunoglobulina pelo ministério. “A área técnica foi muito conservadora: reconheceu a irregularidade na eliminação da empresa que ofereceu melhor preço, mas não pediu cautelar por medo de desabastecimento do produto. Ocorre que já existem outros contratos com essas mesmas empresas que oferecem o produto mais caro, e já não estão fornecendo ora por um problema, ora por questão comercial para obter reajuste nos contratos alegando desequilíbrio econômico-financeiro”, disse Dantas à ISTOÉ. “Decidi suspender o contrato até que o Ministério da Saúde refaça a licitação ou demonstre o desabastecimento.”
Relações suspeitas
O governo tem tido dificuldades em garantir o abastecimento da rede de Saúde com imunoglobulina desde que o serviço foi repassado ao setor privado. A primeira fornecedora foi a Blau Farmacêutica. Sediada em Cotia, na Grande São Paulo, a empresa é presidida pelo bilionário Marcelo Hahn e atualmente é investigada em várias esferas. No TCU, ela é alvo de um procedimento aberto sob suspeita de superfaturar o contrato de R$ 280 milhões que tinha fechado com o Ministério da Saúde para o fornecimento do remédio. A Blau Farmacêutica perdeu o contrato porque o tribunal entendeu que a companhia praticou valores 70% acima do que estabelecia a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O governo foi obrigado, então, a realizar uma nova licitação, vencida desta vez pela Nanjing Pharmacare Company Limited e SK Plasma CO. O novo contrato, porém, também já foi suspenso.
O nome da Blau também já apareceu várias vezes ao longo da CPI da Covid no Senado. Vários políticos do PP, partido do líder do governo na Câmara, fizeram lobby em favor da companhia de Hahn. Em março, o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), o então senador Ciro Nogueira (PI) e o deputado Fausto Pinato (SP) uniram esforços para que executivos da Blau conseguissem realizar uma reunião com o ministro da Saúde à época, Eduardo Pazuello. O objetivo era apresentar ao general uma nova vacina contra a Covid-19, da Sinopharm, e mostrar que a Blau tinha interesse de atuar como intermediária no processo de venda do imunizante ao governo. Além de já ter sido citada na CPI, a Blau foi alvo de investigação na Polícia Federal em 2019. A PF apurou suposta prática de corrupção por parte de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, nomeado por Barros, e que mantinha contatos telefônicos frequentes com a cúpula da empresa de Cotia.
NOTA DA BLAU
A BLAU FARMACÊUTICA S.A. (“Blau” ou “Companhia”), sociedade por ações registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A”, acerca de possíveis investigações do TCU sobre o processo de compra de imunoglobulina pelo Ministério da Saúde, vem, pelo presente, prestar os seguintes esclarecimentos a seus acionistas e ao mercado em geral: (i) A Companhia comercializa o medicamento Imunoglobulin ®️ (“imunoglobulina”) desde o ano 2000 e desde o ano de 2011 participa de licitações do Ministério da Saúde no âmbito do Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional. (ii) A última participação da Companhia em pregão eletrônico público deste medicamento se deu em Outubro de 2018, cujo cronograma de fornecimento encerrou em 2020. (iii) A decisão do TCU que originou a notícia refere-se a uma licitação da qual a Blau não participou e todo contexto está relacionado às empresas sem registro sanitário no país que participaram do certame. A única menção a Blau na decisão do TCU é de que, em consequência dos atrasos dos fornecimentos das empresas vencedoras do certame, houve um edital de convocação para fornecimento emergencial, vencido e adimplido pela Blau, que foi necessário para evitar desabastecimento ocasionados pelos atrasos das empresas contratadas via pregão. (iv) Todas as licitações públicas das quais a Companhia participou foram em igualdade de condição com todas as empresas que também detêm o registro da imunoglobulina no país, e em estrito atendimento à legislação vigente, sem, portanto, que a Companhia tenha sido beneficiada por qualquer ato praticado pelo Ministério da Saúde. (v) A Blau não possui qualquer relação com as empresas citadas na notícia acima mencionada – Virchow Biotech, Nanjing Pharmacare Company Limited e SK Plasma CO Ltd. (vi) Por fim, as interações de representantes da Companhia com órgãos públicos se dão exclusivamente no âmbito institucional, de acordo com as melhores práticas e a legislação aplicável.
NOTA PANAMERICAN
“A Panamerican está convicta da regularidade da licitação e confiante na reversão da decisão liminar quando julgado o mérito”
