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Uma análise realizada pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação, frente acadêmica do ‘think tank’ Esfera Brasil, apontou a importância do fortalecimento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o combate de lavagem de dinheiro, atualmente feita por meio de fintechs, bets (sites de apostas) e criptoativos.
Segundo o relatório “Lavagem de Dinheiro e Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil: Reflexões sobre o Coaf em Perspectiva Comparada”, o órgão de fiscalização teve aumento de demanda na última década e “a sua estrutura institucional não acompanhou o avanço das ameaças”.
O Coaf, que é responsável por receber; examinar e identificar atividades financeiras suspeitas, registrou aumento de 766,6% nas comunicações de operações consideradas ilícitas entre os anos de 2015 e 2024, e um crescimento de 335,9% na produção de relatórios de inteligência financeira no mesmo período.
“A análise dos ilícitos informados revela que as categorias tráfico de drogas e facções criminosas responderam, em 2024, por 48,5% dos crimes citados nos intercâmbios de informações do Coaf — o que evidência a centralidade que o crime organizado vinculado ao narcotráfico passou a ocupar no sistema de inteligência financeira do país”, explicou o relatório.
Mesmo com o aumento de demanda, o órgão segue operando com quadro de funcionários limitado — estimado em 93 servidores, abaixo do número de trabalhadores de outras unidades de inteligência financeira em outros países — , sem carreira própria e com dependência tecnológica que dificulta a inovação.
Ainda segundo o documento do instituto, as facções têm ampliado e sofisticado seus métodos, com uso de fintechs (que a demora do governo em regulamentar o setor fez com que muitas instituições operassem sem autorização do Banco Central); as bets (que dificultam o rastreamento da atividade financeira ilícita); e os criptoativos (usados para ocultação de patrimônio e transferências internacionais com anonimato e agilidade).
O presidente do Conselho Acadêmico do Instituto Esfera, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, afirmou que “o relatório conclui que o fortalecimento da capacidade institucional do Coaf, sua independência e autonomia enquanto unidade de inteligência financeira são fundamentais para combater o crime organizado no Brasil”.
Para o fortalecimento do Coaf, segundo o documento, é necessário a adoção de cinco eixos de ação. São eles:
- Ampliação do quadro de funcionários: A criação de uma carreira própria para os quadros do Coaf, com servidores concursados e expertise técnica, para garantir estabilidade e responder ao aumento das demandas investigativas;
- Fortalecimento das bases de informação: Melhorar o acesso do Coaf a bases de dados de outros órgãos e tornar obrigatória a comunicação de ilícitos penais (como denúncias de lavagem de dinheiro) por parte do Ministério Público, qualificando a análise de risco e a produção de inteligência;
- Melhoria da infraestrutura tecnológica: Investir em ferramentas avançadas, como machine learning, e buscar maior autonomia tecnológica para o Coaf, permitindo o desenvolvimento ágil de soluções para analisar grandes volumes de dados e identificar movimentações financeiras atípicas com maior precisão. Um exemplo deste tipo de inovação é a ferramenta GoAML (Anti-Money-Laundering System), solução de software integrada das Nações Unidas;
- Aperfeiçoamento da supervisão de setores não financeiros: Expandir a regulação para setores de alto risco, como promoção comercial, sorteios, feiras e exposições agropecuárias, advogados que prestam assessoria e consultoria, negociação de bens de alto valor de origem rural ou animal (como cavalos de raça) e ativos virtuais (criptoativos), que não são integralmente alcançados pela regulamentação vigente;
- Coordenação entre autoridades: Aprimorar a cooperação interinstitucional entre os atores envolvidos na repressão e na prevenção à lavagem de dinheiro e a integração operacional entre Polícia, Ministério Público, Receita Federal e o próprio Coaf, superando os gargalos causados pela judicialização excessiva e garantindo um fluxo de informações mais ágil e seguro.
A CEO da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo Dantas, ressaltou que a implementação dessas medidas servirá, não somente para o aprimoramento técnico, mas também para a “proteção da economia e o enfraquecimento do poder de facções criminosas que ameaçam diretamente a segurança pública e a soberania nacional”.