Edição nº2582 20/06 Ver edições anteriores

Institucionalismo de coalizão

Quem vai para a rua criticar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal exerce o legítimo direito de manifestação. Mas defender o fechamento de ambos é um contrassenso típico de quem não imagina o que é viver em um regime que suprime os poderes ou os têm apenas como peça de decoração política.

Nosso Executivo e nossa imprensa não são os ideais. Estamos ainda em processo de construção de uma democracia e todos os nossos poderes apresentam distorções relacionadas à formação de uma nação. Porém, mesmo não sendo ideais, são imprescindíveis. Sem eles seríamos uma imensa Cuba, país em que as instituições existem apenas para sancionar decisões de um grupo ditatorial.

Há no Brasil uma campanha sub-reptícia de desmoralização institucional que ganha intensidade quando certos setores estão fora do poder. Para muito, as instituições não servem quando eles perdem a influência sobre elas. Outros as atacam quando estas não cumprem determinadas agendas de seu interesse. Até mesmo a opinião publicada se movimenta em relação às instituições, de acordo com sua preferência temática. Juízes são vilões ou mocinhos, dependendo das posições que adotam perante o mundo do politicamente correto, e não conforme o Direito e a Constituição.

O Brasil precisa de mais instituições atuantes e de menos arreglos e casuísmos. Devemos ter um estado de direito em que as regras sejam cumpridas para contrabalançar os excessos dos poderes. Historicamente, o Brasil sempre viveu sob a hegemonia do Executivo. A Constituição de 1988, com suas virtudes e defeitos, deu ao Legislativo e ao Judiciário um maior protagonismo. Contudo, apenas neste século as franquias estabelecidas começaram a funcionar com mais vigor.

Desde o mensalão, o Judiciário passou a ter mais força, fruto da judicialização da política e de um desmedido e indesejável ativismo. Tal postura, sob os holofotes da imprensa, foi robustecido pela também perigosa midiatização da Justiça, que transforma a vida de investigados em enredo de reality shows. Sem direito a defesa.

Um tanto atrasado, o Legislativo também buscou protagonismo e, pouco a pouco, impôs novas regras no relacionamento com o Executivo. Limitou a edição de MPs e tornou impositiva a execução das emendas ao Orçamento, por exemplo. Outras virão. Está em curso um conflito institucional que ainda longe de acabar. São tempos de institucionalismo de coalizão. Nada de mais, desde que aprovem as reformas que o Brasil precisa.

Justo quando mais precisamos surgem campanhas de desmoralização contra instituições imprescindíveis


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