O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir biometria para o desbloqueios de novos empréstimos consignados a partir da próxima sexta-feira, 23. A decisão foi publicada em despacho no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19, assinado por Gilberto Waller Junior, presidente do INSS.
Segundo o despacho, a medida tem o objetivo de “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.
A novidade ocorre depois da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que investigam um esquema de fraudes em mensalidades cobradas por sindicatos e associações e descontadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS sem autorização.
Com a decisão desta segunda-feira, a partir do dia 23, todos os desbloqueios para novos empréstimos consignados do INSS só serão realizados por biometria na plataforma do Meu INSS.
O despacho encaminha a decisão para que os setores competentes tomem as medidas necessárias para a adoção da biometria nos processos.
No dia 8 de maio, o presidente do INSS já havia determinado o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários, independente da data de concessão do benefício. O desbloqueio poderia ser solicitado pelos próprios segurados nos canais oficiais do INSS.
Entre os dias 14 e 17 deste mês, quase 1,5 milhão de aposentados e pensionistas do INSS pediram o reembolso de mensalidades descontadas da folha de pagamento dos seus benefícios sem sua autorização.
Próximas etapas
A partir de 6 de junho, o trabalhador que fez a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.
A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.