22/08/2023 - 14:24
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por ampla maioria que os insultos LGBTfóbicos agora serão puníveis com penas de prisão, em um país duramente atingido pela violência contra a população LGBTQIAP+.
A decisão foi adotada por nove votos a um pelos juízes do máximo tribunal, em uma votação online que terminou na noite de segunda-feira (21).
Para Edson Fachin, relator da sentença no STF, trata-se de um “imperativo constitucional” para evitar que as vítimas fiquem “desamparadas de proteção às ofensas contra indivíduos da comunidade LGBTQIA+”.
Em 2019, o STF já havia classificado a homofobia como crime equiparado ao racismo. Mas o delito não era totalmente reconhecido quando envolvia insultos contra uma pessoa específica, mas sim quando visava discriminar a população LGBTQIAP+ como um todo.
Ao considerar que muitos casos de LGBTfobia ficaram impunes, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) levou o caso ao tribunal máximo.
Atualmente, qualquer pessoa considerada culpada de injúria homofóbica pode pegar entre dois e cinco anos de prisão.
“Vitória contra a LGBTfobia”, celebrou a deputada trans Erika Hilton (PSOL), na rede social X (antigo Twitter).
Um grupo de associações brasileiras, incluindo a ABGLT, contabilizou 228 assassinatos de pessoas LGBTQIAP+ no Brasil em 2022.
Segundo dados da ONG Transgender Europe, o Brasil é o país com mais assassinatos de pessoas trans nos últimos anos: 1.741 entre 2008 e setembro de 2022, bem à frente do México (649) e dos Estados Unidos (375).
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