24/02/2023 - 9:30
Os dois primeiros meses do ano foram marcados por fortes turbulências e ruídos. No dia 8 de janeiro, as depredações de prédios públicos em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, aumentaram sobremaneira a temperatura política no país, com repercussão internacional. Contudo, nem de longe esses atos ameaçaram as instituições no país, que continuaram a funcionar normalmente. Muitas prisões aconteceram e as investigações e inquéritos prosseguem.
Depois vieram os embates entre o governo e o Banco Central (BC). O presidente Lula, ministros e aliados do governo passaram a criticar de forma explícita e sem qualquer receio a autoridade monetária. Presidente da instituição, Roberto Campos Neto foi chamado de “esse sujeito” pelo presidente da República. O BC não está livre de críticas e suas decisões, claro, podem ser contestadas. Mas quando essa crítica é feita pela autoridade máxima do País, as repercussões no mercado são enormes. No limite, as críticas prejudicam o Brasil, pois afetam a liberdade de atuação do BC. Vale lembrar que, de forma democrática, a autonomia do Banco Central foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Os “sustos” no mercado e no setor produtivo não pararam aí. O Supremo Tribunal Federal considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário no futuro, podendo até mesmo retroagir. Ou seja, o contribuinte ganha na Justiça o direito de não pagar determinado tributo. Mas, no futuro, se a Corte mudar de entendimento, ele não apenas terá de pagar dali para frente, como também tudo o que não pagou, amparado na decisão judicial anterior.
O BC não está livre de críticas, mas vale lembrar que, de forma democrática, sua autonomia foi aprovada pelo Congresso Nacional
E a incerteza no Brasil vai além. O governo editou uma medida provisória que retomou o chamado “voto de qualidade” no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Isso significa que se houver uma disputa entre o governo e a União sobre o pagamento de determinado tributo e a votação no Carf der empate, a União sai favorecida. O voto de qualidade havia sido extinto com a Lei n. 13.988/20, que estabeleceu que os empates seriam decididos a favor do contribuinte. A questão foi levada ao Supremo, que, por maioria, havia decidido contra o voto de qualidade.
Polarização na política, decisões judiciais que aumentam nosso risco jurídico e leis que geram retrocessos no ambiente de negócios brasileiro são fatores que travam nossa economia e têm nos impedido de crescer de forma sustentável, com mais justiça social. Estou na torcida para que esse quadro mude.