Inelegível até 2030: TSE condena ex-governador Cláudio Castro; RJ vive vácuo de poder

Condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, ex-governador do Rio quer recorrer da decisão. Estado vive vácuo de poder e terá eleição indireta para mandato-tampão.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) nesta terça-feira (24/03) por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Com a decisão, Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, a contar da data do pleito de 2022. Isso quer dizer que o ex-governador só poderá voltar a disputar eleições em 2030.

Um dia antes de ser condenado no TSE, Castro renunciou ao mandato de governador para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro deste ano.

A renúncia o poupou de ter o mandato cassado pelo TSE, mas também ocorreu em função do prazo eleitoral para desincompatibilização. Pela regra, Castro precisava deixar o governo estadual seis meses antes das eleições para se candidatar a outro cargo.

Mas os planos de Castro de virar senador estão, por ora, inviabilizados.

Além dele, o TSE também condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil), que à época atuou como secretário de governo de Castro.

Por decisão dos ministros da corte eleitoral, Bacellar teve o mandato de deputado estadual cassado e também está inelegível até 2030.

Por que Cláudio Castro está inelegível?

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Castro foi condenado por 5 votos a 2 no TSE.

A maioria na corte eleitoral entendeu que ele se beneficiou eleitoralmente com a contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e a descentralização de projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

As contratações questionadas – 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões – ocorreram na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O processo foi motivado pela revelação de uma "folha secreta de pagamento" pelo portal de notícias UOL em junho de 2022, com a remuneração em dinheiro vivo de funcionários de projetos sociais.

Antes de o caso chegar ao TSE, Castro e outros acusados haviam sido absolvidos em maio de 2024 por decisão Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O Ministério Público Eleitoral (MPE), porém, recorreu ao TSE.

Votaram pela inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição de Castro.

Marques argumentou que as contratações não impactaram negativamente as campanhas dos demais concorrentes ao governo do Rio em 2022. Ele apontou que Castro se elegeu no primeiro turno com 4,9 milhões de votos, mais que o dobro do segundo colocado (2,3 milhões).

Já Mendonça não viu participação direta de Castro nas irregularidades. "Embora tenha colhido os dividendos eleitorais, o que de fato justificaria a cassação, caso não tivesse havido a renúncia ocorrida na data de ontem [segunda-feira]. Não se aplica a sanção de inelegibilidade", afirmou.

Marques e Mendonça são, assim como Cármen Lúcia, membros do Superior Tribunal Federal (STF). Os dois chegaram ao mais alto tribunal da República por indicação de Jair Bolsonaro.

O que diz a defesa de Cláudio Castro

Durante o julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, e que não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Castro, que nega ter cometido quaisquer irregularidades à frente do governo, disse que vai recorrer da decisão.

"Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso", declarou nas redes sociais.

Ex-presidente da Alerj também foi condenado

Além de Castro e Bacellar, o TSE também condenou Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha. Este último, contudo, não está inelegível e terá que arcar apenas com uma multa.

Pampolha deixou o cargo de vice em maio de 2025, quando assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Com a mudança, Bacellar, que à época presidia a Alerj, passou a ser o segundo na linha sucessória do governo fluminense.

Bacellar, contudo, foi afastado da Alerj depois que passou a ser investigado sob suspeita de vazar informações sigilosas sobre uma investigação de tráfico de armas e drogas para a facção criminosa Comando Vermelho (CV).

Recentemente, o ex-presidente da Alerj foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por obstrução de investigação relacionada ao CV.

Quem governa o Rio de Janeiro agora?

Com a renúncia de Castro ao governo do Rio, o estado passa a ser administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.

Isso porque a vice-governadoria ficou vazia com a saída de Pampolha para o TCE, e o vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), não faz parte da linha sucessória estadual.

Pela lei, cabe ao presidente do TJ-RJ organizar uma eleição indireta entre os 70 deputados estaduais, que nomearão alguém para um mandato-tampão até a escolha do próximo governador nas eleições de outubro.

Essa eleição indireta deve ser realizada em 22 de abril, em votação secreta.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a renúncia de Castro ao governo fluminense foi decisiva para garantir a influência dele na escolha do próximo governador que exercerá o mandato-tampão até outubro.

Isso porque a remoção de Castro do cargo por decisão do TSE poderia levar à realização de uma eleição direta, decidida pelos eleitores em vez dos deputados.

ra/md (Agência Brasil, ots)