09/10/2024 - 12:13
SÃO PAULO, 9 OUT (ANSA) – O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, elogiou a Comissão Europeia por pedir o adiamento em pelo menos um ano da Lei Antidesmatamento aprovada pelo Parlamento Europeu, legislação que pode penalizar as exportações agropecuárias brasileiras.
“Gostaríamos de aplaudir a decisão recente da UE de adiar a entrada em vigor da lei do desmatamento para que as empresas possam se adaptar aos controles, que são muito rigorosos, de maneira a evitar a escalada de preços, especialmente de alimentos, na UE”, disse o presidente da Fiesp durante o Fórum Itália-Brasil, em São Paulo, na presença do vice-premiê e ministro italiano das Relações Exteriores, Antonio Tajani.
“Tenho certeza que as empresas brasileiras estão se adaptando e estarão em condições de oferecer alimentos à União Europeia que atendam ao rigor da lei do desmatamento”, acrescentou.
A lei em questão proibirá a importação na União Europeia de produtos como café, cacau, borracha, carne bovina, madeira, óleo de palma e soja provenientes de áreas de desmatamento ilegal.
De acordo com o regulamento, as empresas importadoras terão de verificar se os itens estão em linha com a legislação do país de origem e se os direitos de povos indígenas foram respeitados.
As multas em caso de descumprimento das normas poderão chegar a 4% do faturamento anual da companhia na UE.
Inicialmente, a medida estava prevista para entrar em vigor no fim de 2024, mas o poder Executivo da UE pediu o adiamento da normativa para 30 de dezembro de 2025, no caso de grandes empresas, e para 30 de junho de 2026, para pequenas e médias.
A prorrogação da entrada em vigor ainda depende de aval dos Estados-membros e do Parlamento Europeu. (ANSA).
