13/12/2024 - 17:34
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira, 13, para manter seu colega Alexandre de Moraes na relatoria dos inquéritos que investigam uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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Com a posição, a corte já tem nove votos pela manutenção de Moraes no caso, em julgamento provocado por uma representação movida pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), um dos 37 indiciados pela Polícia Federal por envolvimento com a trama golpista, segundo a qual o ministro tem “absoluto interesse pessoal” no processo e, portanto, deveria ser impedido de relatá-lo.
Resta apenas a manifestação de André Mendonça, que, ao lado de Nunes Marques, foi um dos dois indicados pelo ex-presidente ao Supremo.
Atuação questionada
Autorizadas por Moraes, as operações Tempus Veritatis e Contragolpe apuraram que os 37 indiciados em questão participaram de uma trama que, na pretensão de solapar a democracia e manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas, previa as execuções do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio ministro do STF.
Para a defesa do ex-presidente, o magistrado “reconhece expressamente ter sido alvo de um ‘plano’ cujas finalidades incluiriam até mesmo a sua morte, o que o coloca em uma posição de suposta vítima direta dos fatos em apuração em petições sob a relatoria dele”. A corte se opôs a esse entendimento.
Entre profissionais do direito, há discordâncias. Para Frederico Crissiuma, advogado criminalista da Castelo Branco Advogados Associados, “todos os casos de suspeição e impedimento, inclusive quando o próprio juiz se declara impedido, têm como pano de fundo o princípio de imparcialidade da Justiça. Quando você está à frente de um inquérito em que você é a vítima de um plano de homicídio, há margem para que esse princípio seja colocado sob dúvida. O ministro deveria ter aberto mão dessa relatoria”.
Davi Tangerino, professor de direito penal da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), afirmou que a investigação diz respeito a Moraes “na condição de presidente do TSE [o que era na ocasião da trama], não como pessoa física”. “Uma vez que fixaram que ataques institucionais ao Supremo atraem a competência, então este é um ataque institucional”, avaliou.
