A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) abre mais uma rodada do tradicional rito de nomeações à Corte. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa seguirá “estritamente” o procedimento previsto na Constituição:
– sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
– duas votações secretas, na comissão e no plenário.
Messias já iniciou uma rodada de reuniões com senadores, afirmando que pretende ouvir “as preocupações sobre a Justiça” e apresentar sua visão para o Supremo, caso seja aprovado.
Pela legislação brasileira, o presidente da República tem liberdade para indicar qualquer pessoa com mais de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. O Senado, porém, tem a palavra final. O indicado passa por uma sabatina diante dos 27 integrantes da CCJ, mas todos os 81 senadores podem fazer perguntas. Depois disso, o nome precisa ser aprovado por maioria simples na comissão e por 41 votos no plenário. Caso supere as duas etapas, Messias é nomeado oficialmente e toma posse em cerimônia no STF.
A indicação ao Supremo, no entanto, não tem aprovação automática. A votação recente que reconduziu Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República demonstrou que o governo enfrenta resistência no Senado.
Como outros países escolhem seus ministros de cortes supremas
O debate sobre modelos de escolha para a Suprema Corte não é exclusivo do Brasil. Em outros países, a nomeação envolve parlamentos, chefes de Estado e, em alguns casos, a própria magistratura. Esses arranjos variam para equilibrar independência, legitimidade democrática e representatividade institucional.
Veja como funciona em sete países com sistemas consolidados:
Alemanha
A Corte Constitucional alemã tem 16 membros, divididos em duas turmas de oito. Os juízes cumprem mandatos de 12 anos, sem possibilidade de reeleição. A escolha é compartilhada, metade dos integrantes de cada turma é indicada pela câmara baixa do Parlamento (Bundestag) e a outra metade pela câmara alta (Bundesrat).
Canadá
A Suprema Corte do Canadá é composta por nove membros, nomeados pelo Governador-geral para mandatos vitalícios. Pelo menos três dos juízes devem ser da província de Quebec. Não há idade mínima, mas só podem ser indicados membros das cortes superiores ou advogados com, no mínimo, 15 anos de prática profissional.
Espanha
O Tribunal Constitucional espanhol reúne 12 magistrados, nomeados por decreto real. As indicações são distribuídas entre diferentes instituições: quatro nomes vêm do Congresso, quatro do Senado, dois do governo e dois do Conselho Geral do Poder Judiciário. Só podem assumir candidatos com mais de 15 anos de experiência jurídica.
Estados Unidos
A Suprema Corte dos EUA tem nove juízes, indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado por maioria simples. O único requisito formal é ser cidadão norte-americano; não há exigência de idade mínima ou trajetória profissional específica.
França
O Conselho Constitucional francês também é formado por nove membros, renovados parcialmente a cada três anos. As indicações são divididas: três escolhidos pelo presidente da República, três pelo presidente do Senado e três pelo presidente da Assembleia Nacional. Ex-presidentes franceses integram automaticamente o colegiado como membros vitalícios.
Itália
A Corte Constitucional italiana tem 15 integrantes. Cinco são indicados pelo presidente da República, cinco pelo Parlamento e cinco pelas cortes superiores. O mandato é de nove anos, sem reeleição. Os indicados precisam ter ao menos 25 anos de carreira como magistrados.
Portugal
O Tribunal Constitucional de Portugal é composto por 13 membros, com mandatos de nove anos, sem recondução. Dez são eleitos pela Assembleia da República e três são escolhidos pela própria Corte. Pelo menos seis devem ser juízes de outros tribunais; os demais podem ser juristas.