O aumento do limite de idade para aposentadoria e a indicação de ministros mais jovens para o Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram recorrente a possibilidade de juízes ficarem mais de 25 anos no cargo, fato até então incomum na história do Supremo. A longa permanência dos ministros – e, em tese, a persistência do ideário dos presidentes que os indicaram – é um dos temas que têm provocado nos últimos dias embates entre o Judiciário e o Legislativo.
Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que seria “bom para o Judiciário e para a sociedade brasileira” a criação de mandatos para os ministros. O decano do STF, Gilmar Mendes, criticou a proposta.
A média histórica de permanência dos magistrados no STF desde a sua primeira formação, em 1891, é de 3.427 dias – o equivalente a nove anos e quatro meses. Apenas 19 entre as 171 pessoas nomeadas até hoje ocuparam uma cadeira na Corte por mais 20 anos, e cinco, por mais de 25 anos, segundo levantamento do Estadão a partir de dados oficiais. Na atual composição do Supremo, seis ministros – mais da metade da Corte – podem superar a segunda marca se atuarem até o limite de 75 anos de idade, quando a aposentadoria é obrigatória.
Vitor Rhein Schirato, professor da Faculdade de Direito da USP, entende que a ausência de renovação no STF por longos períodos pode ser prejudicial para o trabalho. “A Constituição é mutável e deve ser interpretada de acordo com o tempo. Se a Corte não se transforma, ela tem muita dificuldade de fazer essa interpretação atualizadora”, disse.
Schirato defende tanto a instituição de mandatos como a exigência de maioria qualificada para aprovação dos ministros no Senado, o que poderia incentivar a procura por nomes de consenso e apoiados pela minoria. “Não que eu ache que a jurisprudência tenha que mudar sempre, ao contrário, o Supremo tem que pacificar, mas perguntas novas têm que ter respostas novas”, acrescentou.
“O ideal era que houvesse renovação”, destacou a cientista política Maria Tereza Sadek. “Uma pessoa que está numa instituição há tanto tempo, obviamente, tem mais experiência, mas não se tem nela um mecanismo de atualização, no sentido de refletir sobre as imensas mudanças que ocorrem na sociedade.”
‘Bengala’
Em 2015, a chamada “PEC da Bengala” aumentou em cinco anos o prazo para os ministros deixarem o posto. A medida permitiu a Celso de Mello e Marco Aurélio Mello adiarem as suas aposentadorias e estabelecerem novo recorde de continuidade: 31 anos.
Além deles, apenas dois ministros na República Velha – Hermínio do Espírito Santo e André Cavalcanti – e o ministro Moreira Alves, que chegou ao STF em 1975, durante a ditadura militar, compuseram a instituição por mais de duas décadas e meia.
Gilmar Mendes, que chegou ao Supremo em 2002, por indicação de Fernando Henrique Cardoso, e Dias Toffoli, escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, podem completar 28 e 33 anos no STF, respectivamente, pelas regras atuais.
As mudanças vieram acompanhadas da tendência de indicar pessoas mais jovens. Todos os quatro últimos ministros foram escolhidos, por três presidentes diferentes, quando tinham menos de 50 anos de idade.
Mais jovens
Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer aos 47 anos, em 2017. Nunes Marques e André Mendonça foram os escolhidos de Jair Bolsonaro, ambos com 48 anos, em 2020 e 2021. Cristiano Zanin, o primeiro nome de Lula este ano, tem 47 anos.
A tendência pode ser mantida caso o petista decida substituir a ministra Rosa Weber pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, 43 anos, ou pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, 45 anos. O ministro da Justiça, Flávio Dino, de 55 anos, é quem destoa no trio de favoritos. Em seus primeiros mandatos, Lula aprovou oito nomes para o Supremo, com média de 56 anos.
Para Maria Tereza Sadek, a novidade desta escolha passa pela pressão de grupos sociais por representatividade racial e de gênero na Corte.
“Esse grau de mobilização é muito pouco frequente e muito relevante, não somente pela importância que o Supremo tem adquirido, mas também como reação a promessas de campanha do presidente”, observou. A próxima vaga no STF deve ser aberta em 2028.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
