01/07/2024 - 10:28
Uma reforma das leis penais herdadas da era colonial entrou em vigor na Índia nesta segunda-feira (1º), um passo aplaudido pelo mais alto magistrado do país, mas que poderá desacelerar o sistema judicial.
A reforma do Código Penal foi aprovada no ano passado, mas entrou em vigor somente nesta semana.
Para o chefe da Suprema Corte indiana, D. Y. Chandrachud, isso “marca um ponto de virada”.
Especificamente as leis relativas à agressão sexual foram reforçadas e uma antiga lei que punia a sodomia como crime foi abolida, entre outras.
O tempo máximo que a polícia pode deter um suspeito também foi ampliado de 15 para 60 dias e, em alguns casos, até 90 dias.
O processo penal também foi modernizado, exigindo gravações de vídeo nas cenas dos crimes.
No entanto, a reforma foi criticada, especialmente porque as novas leis serão aplicadas paralelamente ao antigo sistema, o que corre o risco de causar confusão.
O sistema judicial indiano já é criticado pela sua lentidão, com milhões de casos pendentes nos tribunais.
Esta reforma poderá aumentar o número de casos que aguardam julgamento em “30% a 40%”, segundo o advogado da Suprema Corte, Nipun Saxena.
Quando se tornou independente em 1947, a Índia herdou o Código Penal britânico do século XIX.
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