NOVA DÉLI, 11 OUT (ANSA) – A Suprema Corte da Índia decidiu nesta quarta-feira (11) que a relação sexual com menores de 18 anos, mesmo que sejam casadas, será considerada estupro.
Casamentos com menores de idade são proibidos no país, mas milhões de meninas são obrigadas a casar, principalmente nas regiões mais pobres da Índia.
A lei indiana que está em vigor considera estupro o sexo consentido com uma garota com menos de 16 anos, mas uma exceção havia sido feita para a relação sexual entre um homem e sua esposa com idade entre 15 e 18 anos.
Com a decisão da Corte, essa exceção foi derrubada e foi determinado que a idade para o consentimento passa a ser 18 anos para “todas as práticas” após uma petição do Independent Thought, entidade filantrópica que busca criminalizar o sexo com meninas casadas.
A mudança da lei não poderá ser aplicada de forma retroativa.
Atualmente, uma outra ação sobre leis de estupro no matrimônio está indo para análise nos tribunais do país. O governo, porém, disse que se opõe a criminalizar o estupro conjugal, pois isso prejudicaria a instituição do casamento.
De acordo com um estudo de 2014 da Unicef, a Índia abriga um terço dos casamentos infantis em todo o mundo. A última edição do relatório de saúde familiar nacional da Índia mostrou um declínio significativo no número de noivas menores de idade – 27% das meninas indianas se casaram antes dos 18 anos em 2016, contra 47% em 2006. (ANSA)
