30/04/2024 - 8:31
A incursão na embaixada mexicana no Equador “deve ter consequências”, disse nesta terça-feira(30) o representante do México na Corte Internacional de Justiça (CIJ, principal tribunal da ONU) no encerramento do primeiro dia de audiências do caso.
“A entrada à força do Equador em nossa embaixada e o ataque aos funcionários e à dignidade dos nosso funcionários diplomáticos devem ter consequências”, disse o jurista Alejandro Celorio Alcántara.
A incursão “representa uma grave ameaça à manutenção das relações internacionais e é motivo de séria preocupação para a comunidade internacional”, acrescentou.
A invasão da embaixada “mostra o desprezo do Equador pelas direitos fundamentais, universalmente estabelecidos e de longa data. Este comportamento cria um risco iminente de que outra violação possa ocorrer”, disse ele.
Na quarta-feira será a vez da delegação do Equador apresentar suas alegações orais ao tribunal superior de Haia. A partir daí, o tribunal deve marcar uma data para decidir o caso.
Na noite de 5 de abril, após vários dias de tensão, homens armados das forças de segurança equatorianas invadiram a embaixada mexicana na capital, Quito. O ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, processado pela Justiça do Equador e sob asilo das autoridades mexicanos, foi levado à força.
O México levou o caso à CIJ para solicitar, entre outras coisas, a suspensão temporária da adesão do Equador à ONU.
No entanto, o caso sofreu uma reviravolta na segunda-feira, quando o Equador denunciou o México ao mesmo tribunal pelo asilo concedido a Glas.
O México pede à CIJ reconheça que o Equador violou obrigações internacionais e que suspenda sua adesão à ONU até que as autoridades desse país emitam um pedido público de desculpas.
O México também pede que a Corte estabeleça como precedente que um país que atua “como o Equador (…) será expulso da ONU, de acordo com o previsto no artigo VI da Carta das Nações Unidas”.
Também solicita que a CIJ ordene o Equador a “tomar medidas imediatas e apropriadas para proteger a sede diplomática, seus bens e arquivos, evitando qualquer interferência neles”. Espera ainda que a CIJ ordene ao Equador permitir ao governo mexicano desocupar as instalações diplomáticas e as residências do seus funcionários.
Entre suas exigências, solicita que “o Equador se abstenha de qualquer ato ou conduta que possa prejudicar os direitos do México em relação a qualquer decisão que a Corte possa emitir”.
Desde o escândalo, os dois países romperam relações.
O Equador alega que o México “não cumpriu, entre outras coisas, a obrigação de não conceder asilo a pessoas processadas ou julgadas por crimes comuns ou condenadas por tribunais ordinários”, como Glas.
O presidente do Equador, Daniel Noboa, afirmou há uma semana que “tem zero arrependimento” por ter ordenado a invasão da embaixada mexicana.
Em relação à ação equatoriana, uma fonte da CIJ afirmou que os dois casos são “juridicamente diferentes” e que as audiências desta semana serão dedicadas às demandas mexicanas.
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