 "Bruno Peres/Agência Brasil")
Após a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos americanos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma nota oficial neste sábado, 19, na classificando a medida de “inaceitável” e “sem fundamento”.
O presidente diz ainda que a “interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”.
Leia a nota na íntegra:
“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos. A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações. Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito“.
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Moraes e seus ‘aliados’
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ordenou a revogação. Na prática, a medida os proíbe de entrar nos Estados Unidos.
“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela afronta à liberdade de expressão, protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um sistema de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos brasileiros, mas se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, escreveu Rubio em publicação no X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 18.
IstoÉ entrou em contato com o Departamento de Estado norte-americano e com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil para mais informações sobre a medida e aguarda retorno.
Como a sanção a Moraes foi articulada
Em março, quando pediu licença de seu mandato e rumou aos EUA, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que usaria a estadia para militar junto a autoridades locais por punições ao ministro. “Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes merece”.
Desde então, as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro avançaram no STF, que o tornou réu por acusações que podem condená-lo a até 43 anos de prisão em razão de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em reação, houve maior articulação internacional contra Moraes, que é relator do processo na corte.
Em maio, durante sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, Rubio admitiu que sanções estavam “sob análise” com base na Lei Magnitsky, legislação que autoriza ações contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As punições incluem bloqueio de bens e contas nos EUA e proibição da entrada no país — provocada pela suspensão do visto.
Em 10 de julho, Trump anunciou taxas de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país e mencionou Bolsonaro na carta ao dizer que o aliado é vítima de “caça às bruxas” do Judiciário brasileiro. Eduardo elogiou o tarifaço.
Sob o argumento de que o parlamentar e seu pai trabalharam pelas taxas e atentaram contra a soberania brasileira, Moraes ordenou nesta sexta uma operação da Polícia Federal contra Bolsonaro. Policiais apreenderam US$ 14 mil e R$ 8 mil em sua casa e colocaram uma tornozeleira eletrônica nele.
Conforme a decisão, o ex-presidente ainda ficou proibido de acessar as redes sociais, circular livremente entre 19h e 7h e conversar com outros investigados pela corte, como o próprio Eduardo.
*Com informações de Estadão Conteúdo