Impostos em alta
“É uma decisão que faz com que muitas pessoas paguem mais por suas dívidas” Thomas Conti, economista e professor do Insper (Crédito:Andresr)

Até as vésperas da eleição, em 2018, Jair Bolsonaro gostava de comparar, empolgado, o seu único postulante ao cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes, com o personagem de uma propaganda que tinha respostas para tudo. Mas o poderoso manda-chuva da economia perdeu sua força. Nos bastidores, diz-se que o decreto aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) assinado por Bolsonaro na semana passada foi mais uma entre várias decisões econômicas tomadas à revelia do ministro. Isso tem acontecido com frequência cada vez maior. “Se ele não estivesse no governo, certamente seria contra”, especula Silvio Campos Neto, economista-chefe da consultoria Tendências. “Mas há um consenso de que ele não tem forças para barrar essas medidas. Ele só vai aceitando as derrotas”, diz.

Impostos em altaO problema é que o último decreto atingiu com força também o ânimo do mercado — que já rompeu com Bolsonaro e não confia mais no ministro. A falta de compromisso com regras fiscais e o Orçamento sem rumo são alguns dos sinais desse cenário caótico da política econômica. O economista Guilherme Tinoco, assessor da Secretaria de Fazenda de São Paulo, endossa essas críticas apontando ainda a confusão na agenda econômica. “A sensação é que hoje não há ninguém no controle da economia. De que o governo é suscetível a qualquer pressão e que as coisas são feitas de uma hora para outra”, explica.

Para estancar mais essa crise, Guedes deixou de viajar a Nova York para a Assembleia Geral da ONU para participar de uma série de reuniões com o objetivo de acalmar o mercado. Nelas, apresentou o único argumento que tinha: a elevação do imposto foi uma medida jurídica para fixar o valor do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, em R$ 300 por mês a partir de 2022, evitando que Bolsonaro tente aumentá-lo novamente durante a campanha. Mas não deixou de ser lembrado por alguns interlocutores que, na campanha de 2018, uma das promessas recorrentes de Bolsonaro era justamente não subir nenhum tributo. Para o economista Elias Khalil, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a canetada de Bolsonaro piorou ainda mais a relação entre o ministro e o setor. “Mexeu com um instrumento fundamental do mercado, que é o movimento livre de capitais. É por isso que estão furiosos com o ministro”, diagnostica.

No decreto publicado há uma semana, ao contrário do que prometeu, o presidente elevou o IOF anual para empresas de 1,5% para 2,04%. Já para pessoas físicas, a elevação foi maior: de 1,08 ponto percentual, passando de 3% para 4,08%. O reajuste vai gerar uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões, destinada a financiar a expansão do Auxílio Brasil de 14 para 17 milhões de famílias, além de aumentar em 57% o valor pago até dezembro. “Trata-se, sobretudo, de populismo econômico. Um sinal de que tudo está subordinado à reeleição”, afirma Khalil.

Impacto econômico

Para Thomas Conti, professor do Insper, a medida foi recebida de forma negativa porque encareceu as operações de empresas mas também porque deu um novo impulso à inflação, que já soma 5,67% só em 2021 — e que, para a OCDE, terminará o ano como a terceira maior do mundo. De quebra, ainda afetou milhões de endividados. “É uma decisão imprevista que faz com que muitas pessoas tenham que pagar mais pelas suas dívidas”, explica. O IOF é cobrado sempre que alguém entra no cheque especial, pede um empréstimo para uma instituição financeira ou atrasa a fatura do cartão de crédito, por exemplo. Assim, o rotativo dessa modalidade será tarifado com um valor 20% maior a partir de agora. Entrar no vermelho na conta corrente, para pessoas jurídicas, significará arcar com uma taxa 17,9% mais alta, segundo a consultoria ROIT. “Essa decisão, em meio à alta de juros, sinaliza que o ritmo da retomada será menor”, avalia Silvio Campos Neto.

O maior temor é de que se trate de uma medida desesperada. A perspectiva de aumentar o Auxílio Brasil depende de um orçamento muito mais robusto — que só seria possível estourando o teto de gastos. “Há uma ideia geral de que, se precisar passar por cima do Paulo Guedes para se reeleger, Bolsonaro o fará”, afirma Tinoco. “Boa parte da reação negativa não foi ao tamanho do imposto, mas ao sinal que ele deu”, acrescenta Conti, do Insper. Há ainda o grave impasse sobre os precatórios — as dívidas judiciais que a União precisa pagar até o fim de 2022 e que somam R$ 89 bilhões. O governo tem se esforçado no Senado pela aprovação de uma emenda constitucional que permita o parcelamento desses gastos, que economistas consideram um calote. Se for confirmado, é um passo ainda mais fundo em direção ao caos: sem projetos nem postos para se ancorar.