Economia

Imposto de Renda 2019: quem deve declarar

Crédito: EBC

A Declaração de Imposto da Pessoa Física 2019 deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Erros comuns ao declarar o Imposto de Renda

Veja abaixo os erros mais comuns dos contribuintes, de acordo com Valter Koppe e Tiago Slavov, professor de ciências contábeis da Fecap.

Omitir rendimentos

Rendimentos como salários, pró-labores, honorários, aposentadorias, aluguéis, comissões, etc., são tributáveis e devem ser informados – mesmo que não somem o valor superior a R$ 28.559,70 -, caso o contribuinte se enquadre em situação de obrigatoriedade de declaração.

Exemplo: A somatória dos salários do contribuinte não supera o patamar de R$ 28.559,70, mas ele possui uma casa de valor superior a R$ 300.000,00. A declaração deve ser feita e incluir todos os rendimentos.

Outro exemplo é quando a pessoa não declara algum rendimento obtido por um trabalho autônomo, mas as informações são enviadas pela empresa pagadora à Receita. Neste caso, o contribuinte cai na malha fina.

Informações de dependentes

Desde 2018, todos os dependentes devem ter o CPF informado. Além disso, caso o dependente tenha algum tipo de rendimento, esse valor deve ser declarado, mesmo que seja isento de tributação. “É opcional declarar um dependente, mas ao colocá-lo na sua declaração é obrigatório informar seus rendimentos. Daí é preciso ponderar se vale a pena declarar dependentes. A matemática é simples: só vai compensar se a soma das deduções que esse dependente traz é maior do que o rendimento que ele traz para declaração”, explica Valter Koppe.

Outra informação importante é a de que a inclusão da mesma pessoa em duas ou mais declarações como dependente não é admitida pela Receita Federal.

Despesas com educação

A legislação só permite dedução de cursos regulares, como escolas de ensino fundamental e médio e universidades. Cursos de idiomas ou gastos com material, por exemplo, não são despesas dedutíveis.

Planos de previdência complementar

São dois os tipos de planos de previdência: o PGBL e o VGBL. Este segundo, no entanto, é considerada um aplicação financeira, explica o professor da Fecap, Tiago Slavov. O PGBL é dedutível e deve ser informado na ficha de pagamentos efetuados – o limite para abatimento de despesas neste caso é de 12% da renda tributável do contribuinte. Quem tem plano VGBL deve apenas informar o saldo da aplicação no campo de Bens e Direitos. Mas vale lembrar que só é possível deduzir despesas com as contribuições ao PGBL para quem opta pelo modelo completo de declaração.

Despesas médicas

Devem ser lançadas na declaração do beneficiário. Por exemplo: O gasto com um procedimento médico feito pelo cônjuge deve ser informado na declaração desse cônjuge, e não na do titular do plano médico. Também é importante que o contribuinte guarde comprovantes de gastos médicos por até cinco anos a partir da data da entrega da declaração, inclusive em caso de retificação, pois esses documentos podem ser exigidos pela Receita. Vacinas e medicamentos não são gastos dedutíveis.

Valor dos bens

Não se deve atualizar o valor de um imóvel ou de um carro pelo preço de mercado. No caso de um imóvel, o texto de perguntas e respostas da Receita Federal explica que o custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma e que esses gastos devem ser comprovados por documentação, como notas fiscais.

É melhor declaração conjunta ou separada?

Se ambos os contribuintes possuem rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, na grande maioria dos casos a declaração em conjunto não é vantajosa, uma vez que os rendimentos somados na declaração conjunta implicarão em imposto a pagar maior que o devido na soma do imposto das declarações individuais.

Entretanto, existem casos em que, mesmo com ambos tendo rendimentos tributáveis, a declaração conjunta será vantajosa. Um exemplo é quando um dos parceiros possui despesas médicas elevadas, que não poderão ser deduzidas na declaração individual. Como as despesas médicas não têm limite de dedução, a despesa elevada incorrida por um deles poderá trazer economia tributária efetiva na declaração conjunta.

Como declarar investimentos no Imposto de Renda 2019

Para sanar todas as dúvidas sobre como declarar os seus rendimentos referentes a aplicações, Mauro Fontes, CEO da Contabilivre, elaborou um guia prático que ensina como informar à Receita Federal sobre aplicações e rendimentos no IR 2019. Veja abaixo e fique livre das garras do leão:

A tributação é feita pelo banco, corretora ou pela Receita Federal na declaração do IR?

A maior parte dos investimentos sofre a incidência de cobrança de IR, mas essa cobrança não acontece no momento da declaração. Saiba que no vencimento dos títulos, ou no caso de um resgate antecipado, o IR é cobrado automaticamente pela instituição financeira ou corretora.

Além da poupança, existe alguma outra aplicação livre do pagamento de imposto de renda?

“Sim”, explica Mauro Fontes. “Além da poupança, estão isentos de tributação o LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras do Crédito do Agronegócio) e também o Certificado de Recebíveis Imobiliários e Letras Hipotecárias”, diz ele. Mas o especialista acrescenta que é preciso fazer a prestação de contas, de qualquer modo, mesmo para investimento que são isentos de tributação.

Todas essas aplicações isentas de tributação devem ser declaradas na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Ações são tributáveis, como funciona?

“Caso o volume vendido seja maior que R$ 20 mil por mês, as ações estão sujeitas à tributação de 15% do seu rendimento, que é o valor da venda menos o valor da aquisição”, explica Mauro.

Investimentos em Renda fixa (como CDB e RDB) precisam ser declarados?

Sim, tudo deve ser indicado na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Vale ressaltar que os investimentos em renda fixa sofrem a cobrança do IR, de acordo com a tabela regressiva. “Ou seja, a alíquota varia de acordo com o tempo do investimento”, explica Mauro Fontes. “Para as aplicações de até 180 dias, o desconto é de 22,5%. Para 360 dias, o desconto é de 20%. Até 720 dias é 17,5% e acima de 720 dias o valor é mínimo, 15%”, diz o especialista.

Em caso de resgate de investimentos em Tesouro Direito, CDB e renda fixa, quando o dinheiro é resgatado já vem descontado o IR retido na fonte. Nesse caso, mesmo assim, o contribuinte é obrigado a declarar esses investimentos?

“Sim, e tem uma ficha no formulário para isso”, explica Mauro Fontes. Chama Rendimentos de Tributação Exclusiva/Definitiva. “A tributação já ocorreu nesse caso, então o contribuinte não vai mais pagar imposto, mas tem de declarar se estiver dentro dos requisitos”, diz o consultor.

A pessoa que investe na Bolsa de Valores e tem rendimentos, mas não resgatou, precisa declarar?

Todo contribuinte que aplica na Bolsa, seja qual for o valor deve declarar.

E os fundos imobiliários?

Para fundos imobiliários, vale a mesma regra de ações na bolsa, ou seja, é obrigado a declarar, seja qual for o valor.

Como declarar dividendos?

Existem 3 fichas: rendimentos tributáveis, rendimentos de tributação exclusiva/definitiva e rendimentos isentos. Dividendos entram nesse campo de isentos.