25/09/2018 - 11:47
SÃO PAULO, 25 SET (ANSA) – O presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, sancionou ontem (24) um projeto de lei que estabelece o crime de importunação sexual e aumenta a pena de condenação por estupro.
Com a nova lei, casos em que homens se masturbam ou ejaculam em mulheres em locais públicos poderão ser enquadrados como crime de importunação sexual. O projeto tinha sido aprovado em agosto pelo Senado, quando a Lei Maria da Penha completou 12 anos. A importunação sexual é a prática de ato libidinoso na presença de alguém sem consentimento. As penas vão de 1 a 5 anos de prisão. Com a nova lei, veio outra mudança: o aumento de pena em um terço em casos de estupro e estupro coletivo. (ANSA)
