07/10/2023 - 7:53
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei sobre a taxação dos fundos de alta renda (exclusivos e offshore), estuda mudanças em seu parecer para “calibrar” o texto após receber demandas do Ministério da Fazenda e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o parlamentar disse, contudo, que essas alterações não mudam a estrutura da nova tributação dos fundos imobiliários e dos Fiagros.
“A lógica de aumentar esse número de cotistas é justamente acabar com aqueles fundos que são constituídos e nos quais se cria uma espécie de caixa de arranjo familiar, para pagar menos impostos do que se paga normalmente fora de um fundo de investimento imobiliário”, disse o relator, acrescentando: “No caso dos Fiagros, que são esses fundos agroindustriais, quem está pedindo, por exemplo, é a FPA, que é importante, tem peso muito forte nas decisões”.
A tributarista Elisa Henriques, sócia do Velloza Advogados, diz que a mudança do limite de isenção dos Fiagro de 500 para 300 cotistas foi fruto de um pleito do mercado financeiro.
“Foi observado que alguns fundos (imobiliários e do agronegócio) com características de varejo, ou seja, que estão buscando investidores no mercado, por vezes não conseguiam alcançar esse patamar de 500. Então, na minha visão, essa redução para 300 é acertada, porque consegue um equilíbrio entre evitar a brecha de conceder o benefício a grupos de amigos e familiares e não colocar um número muito difícil de ser atingido”, diz.
Emendas e cargos
A expectativa é de que o projeto seja votado no plenário da Câmara no próximo dia 24, após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), voltar de viagem ao exterior. De acordo com líderes partidários, Lira queria votar o texto nesta semana, mas não havia clima político. Os líderes argumentaram que o relatório teria sido divulgado em cima da hora. Mas também reclamaram da demora do governo em liberar emendas e cargos.
“Acho que essas duas semanas ajudarão a enriquecer o projeto, para que a gente possa entrar pronto para aprovar”, disse Pedro Paulo, sobre o adiamento da votação.
Segundo ele, a Fazenda pediu também para antecipar o início da vigência da possibilidade de atualização do estoque dos fundos no exterior (offshores), de maio de 2024 para dezembro de 2023. Na sua avaliação, a alíquota de 6% para a atualização do patrimônio de quem investe em fundos de alta renda está “bem pacificada”.
Em seu parecer divulgado nesta semana, o deputado reduziu esse porcentual de 10% para 6%, o que, de acordo com ele, foi bem aceito na Fazenda.
“Se de um lado reduz a alíquota, de outro vai ter um maior incentivo para os investidores fazerem essa atualização patrimonial”, afirmou ele.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
