12/08/2016 - 16:24
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) notificou a Claro por ter supostamente regulado o acesso dos usuários de sua rede 4G ao jogo de celular Pokémon Go. Esse tipo de prática, chamada Traffic Shaping (moldagem de tráfico, em tradução livre), viola o Marco Civil da Internet. Segundo o IDEC, usuários de sete capitais relataram não conseguir acessar o jogo, e a hashtag #clarosempokemongo foi publicada no Twitter por cerca de 1,5 mil pessoas.
Segundo a entidade, isso “evidencia que trata-se de um problema enfrentado por quase todos os usuários de redes de 4G da Claro.” Para o IDEC, “as denúncias são graves e sinalizam potencial de lesão ao Código de Defesa do Consumidor, ao Regulamento Geral de Direitos do consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel e ao Marco Civil da Internet.”
Ao final do ofício, o Instituto pede explicações sobre a natureza do problema enfrentado e a provar que não houve violação do Marco Civil. Além disso, exige que a Claro “abstenha-se da realização da prática ilegal de discriminação de pacote de dados e Traffic Shaping” , e avisa que acionará as autoridades competentes caso necessário.
Essa prática fere o Marco Civil da Internet porque desrespeita o princípio da Neutralidade de Rede. Ele prevê que um assinante de determinado pacote de dados tenha seu acesso limitado apenas pela quantidade de megabytes que consome — no caso de redes móveis –, e não pelo tipo de conteúdo que acessa.
As empresas de telecomunicação são contrárias a esse princípio devido ao tamanho da infraestrutura que o uso em massa de certos jogos e serviços exige. Querem que seja possível cobrar preços diferenciados conforme a necessidade do consumidor. A justificativa da Neutralidade de Rede, por outro lado, é justamente dar ao usuário a liberdade de acessar o que quiser sem a interferência do provedor.
Em nota oficial, a Claro negou que tenha tentado restringir o acesso de seus clientes 4G ao jogo Pokémon Go. Afirmou, também, que a dificuldade em acessar o aplicativo se se deveu a uma atualização do game. “A operadora reforça que a questão já está solucionada e que não implementou qualquer restrição de acesso.”
