IA nas eleições: “TSE regula uso de inteligência artificial no pleito”

O uso da inteligência artificial (IA) nas eleições é o tema central do programa Caminhos da Reportagem, que será transmitido nesta segunda-feira (28), às 23h30, na TV Brasil e no canal da emissora pública no YouTube. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para a utilização da tecnologia nas propagandas eleitorais, buscando fiscalizar seu impacto no pleito.

Inteligência artificial é a capacidade de sistemas e máquinas simularem habilidades humanas, como aprender, analisar informações, tomar decisões e gerar respostas. Atualmente, vídeos, áudios e imagens gerados por IA tornam cada vez mais difícil distinguir o real do fabricado, enquanto campanhas políticas, órgãos de fiscalização e plataformas digitais travam uma corrida para acompanhar toda essa transformação digital.

Embora a IA não seja proibida nas eleições, quando ela for usada pelos candidatos em áudios, vídeos, textos e imagens é preciso que isso seja avisado de forma clara e destacada. As plataformas de redes sociais que detectarem desinformação, as chamadas fake news, devem retirar esse conteúdo do ar imediatamente.

Desafios da IA no pleito eleitoral

Um dos entrevistados pela equipe do Caminhos da Reportagem é Sérgio Lüdtke, jornalista e editor-chefe do Comprova, projeto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Ele explica que a atenção, principalmente nas redes sociais, é muito precária. Como o conteúdo produzido por IA é normalmente fragmentado e as pessoas não têm acesso ao contexto, elas podem se enganar com facilidade.

“Uma peça de desinformação pode mudar o resultado de uma eleição. Como mexe com a decisão das pessoas, isso pode causar grandes problemas para a nossa democracia”, afirma.

Outra fonte ouvida pela atração foi o escritor e professor de direito eleitoral Digital Diogo Rais. Ele chama a atenção para a responsabilidade dos eleitores e afirma que é comum que apoiadores façam por conta própria conteúdos eleitorais.

“Fica a dúvida: a Justiça Eleitoral pode e deve fiscalizar como ela fiscaliza os candidatos? A resposta é que a nossa legislação não faz distinção. A legislação acaba dizendo o seguinte: quem publica o conteúdo é responsável por ele”, lembra.

Cabe à Polícia Federal investigar conteúdos criminosos e seus autores. Segundo o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Eleitorais da PF, Henrique Oliveira Santos, o maior problema é com perfis nas redes sociais de pessoas que não são candidatas e que imaginam que a internet é um ambiente sem lei.

“O que não é verdade, porque nós temos ferramentas de investigação para encontrar não só a materialidade, mas também descobrir autorias”, reforça.

Qual o papel da educação digital?

Projetos de checagem de informações e de educação são realizados em todo o país com o objetivo de informar as pessoas para que elas não sejam manipuladas. Um exemplo é a Coar Notícias, um site criado no Piauí para combater a desinformação. Desse projeto nasceram os manuais regionais de checagem de notícias.

O primeiro deles foi o do Nordeste, o “Arriégua”, e depois surgiram os manuais das outras regiões. O Caminhos da Reportagem também apresenta outras iniciativas que apostam na educação digital de crianças, adolescentes e idosos. O Sesc do Distrito Federal, por exemplo, oferece cursos de letramento digital para idosos.