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A Justiça do Trabalho aceitou denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra Hytalo Santos, 27 anos, e o esposo dele, Israel Vicente, conhecido como “Euro”, 38, por tráfico de pessoas, exploração sexual e submissão de adolescentes e trabalho em condições análogas à escravidão.
Os dois influenciadores estão presos preventivamente desde 15 de agosto na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, em João Pessoa, capital da Paraíba, e respondem criminalmente por produzir conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes.
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A denúncia faz parte de outra investigação contra os influenciadores, diferente da esfera criminal. De acordo com nota divulgada pelo MPT, o casal é acusado de comandar “um lucrativo esquema de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de submissão a trabalho em condições análogas à de escravo com dezenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes”. Ainda segundo o MT, há indícios de que Hytalo Santos mantinha menores em sua residência, submetendo-os ao trabalho e isolando-os do convívio social e familiar.
A denúncia aponta, ainda, uma série de condutas irregulares, como confisco de celulares, ausência de vida social mais ampla, restrição de deslocamento, controle rígido da rotina, jornadas exaustivas de gravação com privação de sono, ausência de remuneração e de autonomia financeira, supressão de autonomia individual, coação psicológica com ameaça constante de descarte, e ingerência sobre identidade de gênero e orientação sexual dos menores.
O MPT denuncia que as adolescentes eram expostas de forma sexualizada nas redes sociais, participavam de festas e frequentavam locais inadequados para menores de idade, tinham suas imagens monetizadas, além de registrar relatos de procedimentos estéticos realizados para fins de apelo sexual.
Produção de conteúdo e indenização
O Ministério Público de Trabalho também apontou que a hipótese de consentimento de alguns menores na produção dos vídeos de Hytalo Santos, assim como por parte dos pais, é irrelevante, uma vez que os adolescentes não têm condições de reconhecer a violência sofrida e que seus responsáveis legais estavam sujeitos aos benefícios proporcionados pelo influenciador.
Às vítimas menores de 18, o Ministério Público solicitou que eventuais valores de indenização sejam depositados em contas de poupança específicas, sendo liberadas somente após atingirem a maioridade.
A denúncia do MPT incluiu pais e representantes pelos menores como responsáveis sobre as práticas atribuídas a Hytalo Santos e ao marido dele, já que, ao aceitarem benefícios materiais, seja em bens materias ou auxílio financeiro mensal, eles “entregaram seus filhos a terceiros de maneira claramente ilegal”.
O órgão, no entanto, optou por não imputar aos genitores as responsabilidade de caráter patrimonial/pecuniário na esfera da Justiça Trabalhista, mas alertou que as condutas podem ser responsabilizadas formalmente na esfera criminal.