Hungria é uma ‘autocracia eleitoral’, afirma Parlamento Europeu

O Estado de direito na Hungria foi degradado ao ponto de o país se tornar “um regime híbrido de autocracia eleitoral”, destacou uma resolução do Parlamento Europeu aprovada nesta quinta-feira por 433 votos a favor, 123 contra e 28 abstenções.

A longa resolução de 48 páginas “lamenta profundamente que a falta de ação decisiva” da União Europeia (UE) tenha permitido que isso acontecesse na Hungria, país governado desde 2010 pelo nacionalista ultraconservador Viktor Orban.

O documento também pede às instituições europeias que “prestem mais atenção ao desmantelamento sistêmico do Estado de Direito” no país.

O serviço de imprensa do Parlamento Europeu sublinhou que “a Hungria não pode mais ser considerada uma democracia plena”.

A Resolução (não vinculativa) pede ao Conselho Europeu que “emita recomendações à Hungria o mais rapidamente possível (…) pedindo-lhe que cumpra todas as sentenças e recomendações” adotadas.

Os eurodeputados também apelaram à Comissão Europeia “que faça pleno uso dos instrumentos disponíveis para lidar com o risco evidente de uma grave violação por parte da Hungria dos valores em que a União se baseia”.

De acordo com a resolução, a Hungria não deve receber fundos para recuperação pós-pandemia se não cumprir as recomendações da UE sobre o Estado de direito e as decisões judiciais.

No final da tarde, o governo húngaro denunciou a votação, chamando-a de “insulto” aos húngaros, segundo o ministro das Relações Exteriores, Peter Szijjarto.

“Considero um insulto aos húngaros que eles questionem as capacidades democráticas da Hungria”, declarou o ministro em uma entrevista coletiva em Budapeste, expressando sua surpresa que “alguns” na UE “humilhem” seu país.

A UE adotou o chamado Mecanismo de Condicionalidade, pelo qual cada país do bloco só poderia receber recursos para sua recuperação se o respeito ao Estado de Direito fosse verificado internamente.

Já em 2018, o Parlamento Europeu havia aberto um processo contra a Hungria por “risco de grande violação dos valores europeus”.