07/10/2021 - 19:56
BRUXELAS, 8 OUT (ANSA) – Os governos da Hungria e Polônia aprovaram nesta quinta-feira(7) uma medida que veta ativistas da comunidade LGBTQIA+ nas escolas dos países, em mais uma atitude contra a “promoção da homossexualidade”.
A decisão barra a resolução do Conselho de Justiça da União Europeia (UE) relativa à estratégia da Comissão sobre os direitos das crianças, a qual inclui ações destinadas a acabar com a mutilação genital, combater o bullying online de jovens LGBTQIA+ e melhorar a livre circulação de famílias LGBT.
“Continuaremos a resistir à pressão do lobby LGBTQ. Como alguns estados insistiram fortemente para que ativistas LGBTQ fossem admitidos em nossas escolas, meu colega polonês e eu tivemos que usar o veto”, anunciou a ministra da Justiça húngara, Judit Varga.
Em uma publicação no Facebook em que explica os motivos do veto, Varga enfatizou que “a luta contra a violência de menores ou a prostituição infantil, ou mesmo a garantia dos direitos das crianças com necessidades educacionais especiais ou com deficiência, ou a recusa de qualquer forma de discriminação são menos importantes para eles do que conceder direitos extras ao lobby LGBTQIA+”.
“O governo húngaro continua empenhado em garantir um alto nível de proteção dos direitos das crianças. Nunca permitiremos que ativistas LGBTQIA+ entrem em nossas escolas”, concluiu a ministra húngara.
A proibição em Budapeste e Varsóvia é mais um motivo para Bruxelas criticar os países, ambos alvejados por iniciativas consideradas discriminatórias em relação à comunidade LGBTQIA+.
Os governos têm aprovado legislações contra a homossexualidade em diversas esferas da sociedade, que vão desde a escola até as propagandas e programas de entretenimento.
Com o pretexto de “proteger as crianças”, as medidas não permitem sequer que os assuntos ligados ao sexo ou gênero sejam debatidos nas aulas de educação sexual ou de ciências biológicas.
Hoje, o comissário para a Justiça da UE, Didier Reynders, chegou a expressar “preocupação” com a decisão e ressaltou a posição da UE em relação ao caso.
“A nossa posição é clara. O direito da UE prevalece sobre o direito nacional. As decisões do Tribunal de Justiça da UE são vinculativas”, explicou Reynders, acrescentando que o “Tribunal de Justiça do bloco “é o único que pode estabelecer” a compatibilidade entre a lei da UE e a nacional.
Segundo o comissário, a UE usará “todas as ferramentas à disposição para proteger esses princípios”. (ANSA)
