16/08/2022 - 10:41
A Justiça de Hong Kong ordenou que não haja júri no julgamento do maior caso de segurança nacional, onde 47 pessoas acusadas de “conspiração para subverter a ordem” enfrentam o risco de condenação à prisão perpétua, segundo documentos consultados pela AFP nesta terça-feira (16).
Uma ordem assinada pelo novo secretário de Justiça da cidade, Paul Lam, datada de 13 de agosto, cita pela primeira vez “o envolvimento de elementos estrangeiros” como motivo para a dispensa do júri, tradicionalmente presente nos processos da justiça comum (common law, o sistema judicial herdado dos britânicos).
É a segunda vez que esta decisão é tomada no contexto de aplicação de uma lei de segurança nacional, imposta por Pequim em 2020 para silenciar a dissidência após uma onda de manifestações pró-democracia massivas e, por vezes, violentas.
As outras duas razões a que Lam alude são “a segurança pessoal dos jurados e seus familiares” e “o risco de influenciar a administração da justiça se o processo for realizado com um júri”.
Em contrapartida, três juízes escolhidos a dedo pelo governo proferirão sua decisão.
Embora a ideia de júri seja considerada pelo Departamento de Justiça de Hong Kong como uma das “características mais importantes” do seu sistema Judiciário, a lei de segurança nacional permite, em certos casos, dispensá-lo se o julgamento envolver segredos de Estado ou agentes estrangeiros.
Os 47 réus apresentam perfis muito variados, desde representantes da Assembleia Legislativa da cidade a sindicalistas e estudantes universitários.
Eles são acusados de subversão por terem organizado uma eleição não oficial em julho de 2020. Se forem considerados culpados, podem pegar pena de prisão perpétua.
No final de julho, o Comitê de Direitos Humanos da ONU e a União Europeia pediram a revogação da lei de segurança nacional e da lei de sedição imposta pela China no território.
Desde a entrada em vigor da lei de segurança nacional, a oposição enfrenta severa repressão e a maioria das figuras que defendem a democracia em Hong Kong fugiram do país, foram proibidas de ocupar cargos públicos ou presas.
O novo chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, disse que esta lei trará estabilidade e paz à cidade.
