20/03/2024 - 13:42
O Congresso de Honduras ratificou um tratado com a Nicarágua sobre os limites no conflituoso golfo de Fonseca, no oceano Pacífico, assinado em 2021 e rejeitado por El Salvador, informou um deputado nesta quarta-feira (20).
Esse golfo sempre foi foco de disputas entre os três países costeiros, que tiveram inclusive conflitos armados por questões de demarcação de fronteiras.
“O tratado de fronteira assinado com a Nicarágua foi ratificado por unanimidade ontem à noite” (terça-feira), disse à AFP o deputado oficial Bartolo Fuentes, acrescentando que a votação foi feita “a portas fechadas por um protocolo” do Congresso.
“Quando se discutem assuntos deste tipo, faz-se a portas fechadas, mas não havia nada a esconder, a Nicarágua já o ratificou e é de amplo conhecimento”, acrescentou Fuentes.
O acordo foi assinado de forma surpreendente em outubro de 2021, em Manágua, na presença do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e do então presidente hondurenho, Juan Orlando Hernández, que agora está preso por tráfico de drogas nos Estados Unidos.
A Assembleia Legislativa da Nicarágua o ratificou imediatamente, mas o Congresso hondurenho precisou realizar o mesmo procedimento para que entrasse em vigor.
O chanceler hondurenho, Enrique Reina, saudou a ratificação do tratado depois de “uma história de mais de cem anos de concessões, utilizando os meios pacíficos que o direito internacional estabelece para a resolução de diferenças”.
“A Nicarágua reconhece que a sua fronteira marítima no Golfo de Fonseca é com a República das Honduras, ratificando assim a decisão emitida em 1992 pela Corte Internacional de Justiça em Haia”, observa o tratado.
A decisão de 1992 do máximo tribunal da ONU pôs fim a uma disputa territorial e marítima entre Honduras e El Salvador, sem a participação da Nicarágua.
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