 "Pablo Valadares / Câmara dos Deputados")
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou a 17 anos de prisão Nelson Ribeiro Fonseca Junior, acusado de furtar uma bola assinada pelo jogador Neymar do Museu da Câmara dos Deputados durante a invasão às sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023.
A pena foi definida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Foram derrotados os entendimentos de Cristiano Zanin, que votou para condená-lo a 15 anos de prisão, e Luiz Fux, a 11 anos e 6 meses.
Em depoimento, o condenado afirmou ter se apossado do objeto durante a quebradeira no Congresso para “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”, o que aconteceu 20 dias após o furto. A devolução foi feita à Polícia Militar de Sorocaba, a quem ele confessou o episódio, que encaminhou o item de volta à Câmara.
Para o relator, Alexandre de Moraes, “a devolução tardia e a ausência de qualquer registro de entrega espontânea imediata afastam a alegação de proteção do objeto e revelam a posse dolosa”.
Tempo de prisão entre os mais longos do 8 de janeiro
Com Fonseca, mais de 500 pessoas já foram condenadas pela invasão às sedes dos Três Poderes. No último balanço divulgado pela corte, 44 delas haviam sido penalizadas a 17 anos ou mais de prisão — penas equiparáveis a um homicídio qualificado —, número que aumenta com a condenação desta terça-feira, 1º.
“Há uma desproporção na quantidade de penas, notadamente nas que chegam a quase 18 anos de reclusão, considerando que, como noticiado, muitos dos condenados não tinham qualquer posição de comando”, disse à IstoÉ Nestor Santiago, advogado criminalista e professor da Universidade de Fortaleza e da UFC (Universidade Federal do Ceará).
Ainda segundo a corte, 240 pessoas foram condenadas a menos de um ano de reclusão e tiveram a prisão substituída por sanções alternativas. Já 542 acusados firmaram acordos e se livraram de processos penais. Sete estão em prisão domiciliar.