 "Homem é condenado na Espanha por retuitar mensagens de apoio ao ETA")
O Supremo Tribunal espanhol confirmou uma pena de prisão imposta a um homem acusado de enaltecer o terrorismo por ter retuitado mensagens de apoio à organização separatista basca ETA, anunciou em comunicado nesta quinta-feira.
O homem havia sido condenado em primeira instância pela Audiência Nacional, um alto tribunal especializado – entre outros casos – em terrorismo, a um ano e meio de prisão. Recorreu da decisão invocando o direito à liberdade de expressão.
Andeka Jurado, já condenado em 2006 por um crime relacionado com terrorismo, argumentou que ele não era o autor dessas mensagens no Twitter e, portanto, não poderia ser perseguido por seu conteúdo.
Concretamente, era acusado de ter divulgado entre 2014 e 2015 um vídeo no qual apareciam membros do ETA, às vezes armados, assim como a foto de um membro falecido da organização, acompanhado da frase “adeus e honra”, em basco. Também retuitou outras duas mensagens em homenagem a este militante do ETA.
No entanto, o Supremo Tribunal ditou em sua sentença que “retuitar mensagens ou imagens de apoio ao ETA ou de homenagem aos terroristas pode ser crime de enaltecimento do terrorismo”.
O Supremo acrescenta que “o tipo penal não exige ‘que o acusado assuma como próprio, motivo ou argumento a imagem e sua mensagem, nem tampouco que seja ele quem criou; basta que de um modo ou de outro tenha acesso a ela e dê publicidade, expandindo a mensagem a uma grande quantidade de pessoas'”. Desta forma, confirma a condenação inicial de um ano e meio de prisão pronunciada pela Audiência Nacional.
O condenado tinha no momento do caso cerca de 120 seguidores e agora conta com 2.460. Em sua conta do Twitter se defendeu destacando que não fez mais do que reproduzir um vídeo que estava “há 10 anos postado” no Youtube.
A ETA tem atribuída 829 mortes, assim como muitos sequestros e campanhas de extorsão a empresários em suas quatro décadas de luta armada pela independência do País Basco e de Navarra. Renunciou definitivamente à violência em outubro de 2011.