18/09/2024 - 15:01
BRUXELAS, 18 SET (ANSA) – A Holanda enviou um pedido de isenção da política comum de asilo e migração ao poder Executivo da União Europeia nesta quarta-feira (18), após a Alemanha suspender o Acordo de Schengen e introduzir controles em suas fronteiras.
“Devemos nos ocupar da nossa política [interna] de asilo”, disse a ministra do Asilo e Migração holandesa, Marjolein Faber, integrante do Partido para a Liberdade, de extrema direita.
Na carta enviada à comissária do Interior e Migração da UE, Ylva Johansson, a Holanda solicitou reduzir “drasticamente” a imigração no país “para continuar a cumprir seus deveres constitucionais nacionais: fornecer habitação pública, saúde e educação”.
O governo do primeiro-ministro holandês, Dick Schoof, visa implementar “a política de asilo mais rigorosa de sempre”. No entanto, na solicitação, Faber reconheceu a exigência legal segundo a qual “uma isenção só é possível no quadro da reforma dos Tratados da UE”, fato que Bruxelas exclui neste momento.
“Recebemos de modo positivo a afirmação da ministra [Faber] de que, até lá, a Holanda continuará a implementar o pacto da UE para a migração”, afirmou a Comissão Europeia.
Para obter a isenção, é preciso uma alteração dos Tratados Europeus, sujeita à aprovação unânime dos 27 países-membros.
Atualmente, apenas três Estados-membros têm ao menos um benefício de isenção: a Dinamarca, que se retirou das missões de defesa e da cooperação em segurança e justiça; a Irlanda, que tem isenção dos Acordos de Schengen sobre a livre circulação e em matéria penal e judicial; e a Polônia, que tem uma isenção sobre a aplicação vinculativa da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. (ANSA).
