10/06/2023 - 10:30
O paranaense Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) pretende colaborar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovação da reforma tributária na Câmara. Hauly assumirá o oitavo mandato como deputado federal, na vaga aberta com a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 9.
“Sempre fui adversário do PT, mas temos muitos pontos em comum, como a questão do arcabouço fiscal, a reforma tributária e outras reformas estruturantes”, disse, em entrevista ao Estadão. “Não estou mais para fazer oposição enfática, como fiz no passado. Estou mais para construir pontes do que arrebentar pontes.”
Ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol era uma das vozes mais atuantes na oposição ao governo Lula. Na terça-feira, 6, ele teve o mandato cassado pela mesa diretora da Câmara, que confirmou o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 16 de maio.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Qual é a opinião do senhor sobre o processo que cassou Deltan?
É um processo difícil que ele sofreu. Deltan é um agente público por muitos anos, zeloso, fez seu trabalho dentro do Ministério Público do Paraná, veio para ser agente político e foi muito bem acolhido pelo eleitorado paranaense. Realmente, o Deltan acabou passando por um enorme constrangimento, mas, enfim, decisão da Justiça a gente não discute.
Houve a possibilidade de um deputado do PL assumir a vaga de Deltan. Qual é a visão do senhor sobre isso?
Não, não existe outro deputado na vaga do Podemos. Foi uma interpretação equivocada (do TRE do Paraná). A vaga é do Podemos, isso está na Constituição. Não existe voto majoritário nem cláusula de barreira na Constituição. O próprio ministro (Luís Roberto) Barroso confirmou que não há cláusula de barreira para o suplente. Nós tínhamos direito a duas cadeiras. Infelizmente, por uma cláusula de barreira esdrúxula, na primeira chamada eu já perdi a vaga. Nós seguimos a lei, investimos no deputado Dallagnol, o puxador de votos, e o eleitorado do Paraná decidiu dar o voto para o Podemos. Com a decisão do TSE (de cassar Deltan), o Tribunal mandou que os votos fossem computados para o Podemos. O que a gente contestou no STF é que a vaga é nossa. Não temos nada a ver com o PL, a vaga sempre foi do Podemos.
Qual é a perspectiva do senhor para o oitavo mandato? O senhor deve focar na reforma tributária?
Sempre trabalhei muito a área econômica, financeira. Quando fui secretário da Fazenda do Paraná com Alvaro Dias, criei um convênio com a Secretaria da Fazenda de Berlim e conheci o modelo tributário alemão. Então, desde 1987, venho defendendo a reforma tributária. Foi a primeira PEC que eu apresentei, em 1991. Como não conseguimos a reforma, ajudei a criar o Simples e o MEI. Talvez eu seja o mais longevo no trabalho da reforma tributária. Mesmo sem ser deputado, eu tenho trabalhado diuturnamente pela aprovação da reforma. Meu carro-chefe é esse. O Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. Eu acredito que se harmonizar nosso sistema tributário ao da OCDE, o Brasil vai voltar a crescer.
Quais outros temas o senhor deve focar?
Vou trabalhar também a reforma política. Além de ter o pior sistema tributário do mundo, o Brasil tem o pior sistema eleitoral do mundo. O voto proporcional não tem mais lugar no mundo. Tem que ser voto distrital, puro ou misto. Não tem mais lugar para um presidente da República imperial, como é hoje. A maioria dos países do mundo tem semipresidencialismo. Uma pessoa só não dá conta de ser chefe de Estado e chefe de governo. Evoluir o sistema é necessário. Com um primeiro-ministro, é muito mais ágil trocar um governo que não vai bem, que teve casos de corrupção. Nós vimos no caso do Collor e da Dilma que é muito difícil derrubar um presidente e causa traumas irreparáveis na economia.
Na Câmara, Deltan se uniu a bolsonaristas e ficou na oposição. O senhor pretende manter esse posicionamento?
Eu conheci o dr. Deltan da campanha para cá. Tínhamos combinado que ele cuidava da parte jurídica e eu, da parte econômica. Como tenho que ter respeito ao eleitorado do Podemos, claro que vou honrar a pauta dele, que é minha pauta a vida inteira: nossa obrigação com Deus, com a vida e com a família. Sou a favor da vida desde a concepção até a morte natural e defensor dos valores morais.
A minha posição com o governo é independente, assim como o partido Podemos deixou a bancada independente. Sempre fui adversário do PT, mas temos muitos pontos em comum, como a questão do arcabouço fiscal, a reforma tributária e outras reformas estruturantes. Então, quero ter essa liberdade de votar o que for do meu entendimento para o bem do País. Mas não estou mais para fazer oposição enfática, como fiz no passado. Estou mais para construir pontes do que arrebentar pontes. Não quero usurpar a função de TCU, CGU, MPF, PF. Quero cumprir meu mandato de parlamentar, que é fiscalizar e fazer boas leis.
Em relação ao bolsonarismo, o senhor também se mantém independente?
Olha… Eu sou um homem social democrata liberal cristão. Não sou de esquerda nem de direita. Aprendi na minha vida que o que há de melhor no socialismo e na economia de mercado você captura. Não gosto de nenhum dos modelos sozinho. Sou a favor do Estado forte, atuante, moderno, tanto que estou lutando por ter um sistema tributário que permita a livre concorrência. Este sou eu: não tenho agenda de Lula nem de Bolsonaro. Até tentei ajudar o Bolsonaro e ele não quis, para fazer a reforma tributária. Meu projeto estava no Senado, prontinho para ser votado. Nem ele quis nem o ministro deixou.
No caso, o Paulo Guedes?
É, ele não quis a reforma, nunca quis. Se ele quisesse, bastava estalar o dedo e estava aprovada. Ele era poderoso. Mas tem as razões dele, que aí tem que perguntar para ele.
E agora, há vontade política para a reforma ser aprovada?
Essa é a diferença. A agenda é nacional, é do Congresso, não do governo. Mas o governo atual tem se manifestado favorável reiteradas vezes, pelo ministro da Fazenda (Fernando Haddad) e pela nomeação do Bernard Appy, um expoente da reforma tributária. Ele tem grande conhecimento e respeito na economia brasileira como tributarista. Além disso, o presidente da Câmara, do Senado e os líderes estão em consonância. Eu acredito nessa força. Todos os empresários que pensam no futuro estão favoráveis. É o melhor ambiente que nós tivemos até hoje.
O que o senhor acha da reforma tributária que tramita no Congresso?
É uma irmã gêmea da nossa proposta. É muito boa. O Aguinaldo Ribeiro (relator do grupo de trabalho na Câmara) é excelente parlamentar, respeitado. As diretrizes estão dentro do escopo que queremos. Estamos defendendo a mesma proposta, um IVA nacional para ISS, ICMS, PIS/Cofins, único e dual, que respeite o pacto federativo e não mexa na carga tributária global para a sociedade.
