27/06/2023 - 17:45
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou em reunião no período da tarde desta terça-feira com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), na sede do ministério, para discutir o arcabouço fiscal. O encontro não estava na agenda do ministro e ocorre na sequência de uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no Planalto.
O projeto do novo arcabouço fiscal voltará a ser analisado pelos deputados na próxima semana, após ter sofrido alterações no Senado.
Entre as mudanças, estão a ampliação no rol de exceções ao limite de gastos – com a inclusão do Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e recursos de ciência, tecnologia e inovação – e uma emenda que autoriza a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024, que só seriam executadas com a aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já disse que a Fazenda é favorável à inclusão do Fundo do DF no limite de gastos. Já a emenda para despesas condicionadas atende a uma demanda do Ministério do Planejamento.
Para que a Câmara vote o arcabouço fiscal e a reforma tributária na próxima semana, como deseja o governo, é preciso avaliar o projeto de lei que restabelece o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) antes, uma vez que ele está trancando a pauta.
