28/11/2024 - 11:20
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai retomar o debate sobre supersalários. “É o início da reforma administrativa”, comentou, em entrevista para comentar o pacote de gastos. “Vamos retomar o debate dos supersalários com o Congresso, isso é uma coisa que nós tentamos fazer no ano passado”, continuou, lembrando que esse é um dos temas que mais chamam a atenção da opinião pública.
Haddad salientou que há lei tramitando no Congresso, mas que a ideia é ter uma lei complementar para regular o dispositivo constitucional que faz chegar ao supersalário. De acordo com ele, há espaço para o debate porque o Senado e a Câmara já se manifestaram favoravelmente às mudanças.
Sobre a limitação das emendas parlamentares, o ministro lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou de sancionar um acordo com o Legislativo que limita seu aumento ao longo do tempo porque se trata de um ganho específico em relação à dinâmica desses emendas e tem uma facilitação, por exemplo, do piso constitucional da Saúde. “Então, é um ganho de aporte de recursos para a Saúde, com recursos vindos do Parlamento”, afirmou.
Ele também pontuou o acordo feito com as Forças Armadas. “Fizemos acordo com as Forças Armadas, a quem eu agradeço porque fizeram um gesto de última hora, inclusive a pedido do ministro e do presidente Lula, para que também desse uma cota de contribuição importante”, disse, acrescentando que houve um consenso em se acabar com a morte ficta, algo que, de acordo com Haddad, é algo relacionado à moralidade pública e que se trata de um resquício do passado.
O ministro também falou sobre a discussão sobre uma idade mínima para a passagem para a reserva levando em consideração uma contribuição com um fundo de Saúde, que era algo também que estava desordenado entre as Forças. Isso passa a fazer parte do acordo com a Defesa.
