28/03/2023 - 15:35
BRASÍLIA (Reuters) -O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que irá discutir na quarta com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o novo arcabouço fiscal, em uma reunião que será “conclusiva”.
“Como o ministro Rui teve leves problemas de saúde e permaneceu na Bahia, deixamos para amanhã a reunião sobre o arcabouço fiscal para verificar a possibilidade de ele poder participar”, disse Haddad.
“Será amanhã, presencialmente ou virtualmente, com o ministro Rui, e é uma reunião que será conclusiva sobre o arcabouço”, disse Haddad.
O ministro pontuou que a lei que estabelece o novo arcabouço tem como prazo para encaminhamento ao Congresso o dia 15 de abril, já que ela tem que estar compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Mas isso não nos impede de já dizer qual vai ser a nova regra do novo arcabouço fiscal”, afirmou.
Ao tratar do orçamento público, Haddad afirmou que o governo está fazendo um “trabalho forte” contra a sonegação e revendo “algumas desonerações”.
“Porque esse é um compromisso de campanha, o de que nós tenhamos um orçamento condizente com aquilo que o eleitorado aprovou nas eleições de 2022, que é a garantia dos seus benefícios”, disse.
Haddad falou na entrada do Ministério da Fazenda após retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do crédito consignado, dizendo ainda que uma decisão sobre essa questão será tomada nesta tarde.
Segundo o ministro, o comprometimento da renda em operações com o consignado será discutido com o governo. De acordo com uma fonte com conhecimento do assunto, governo deve aumentar o teto de juros dos empréstimos consignados a beneficiários do INSS para 1,97% ao mês ante o limite atual de 1,70%.
Ao tratar de Parcerias Público-Privadas (PPPs), Haddad afirmou ainda que as novas regras serão anunciadas em abril.
ATA DO COPOM
Haddad fez também comentários sobre a ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, publicada na manhã desta terça-feira.
Conforme Haddad, a ata da reunião do colegiado, que manteve na semana passada a taxa básica de juros Selic em 13,75% ao ano, está em linha com o comunicado.
Ao mesmo tempo, o ministro afirmou que a ata veio com termos mais “condizentes” com as perspectivas de harmonização entre o fiscal e o monetário.
“Acredito que (a ata do Copom) está em linha com o comunicado. Mas, da mesma forma que aconteceu no Copom anterior, a ata, com mais tempo de preparação, veio com termos, eu diria, mais condizentes com as perspectivas futuras de harmonização da política fiscal com a política monetária, que é o nosso desejo desde sempre”, firmou.
O comunicado da semana passada, na visão de boa parte do mercado financeiro e do próprio governo Lula, adotou um tom duro – ou hawkish, no jargão do mercado – ao tratar da inflação. A leitura é de que o BC deixou pouco espaço para corte de juros no curto prazo, o que vem gerando críticas dentro do governo.
Aos jornalistas nesta terça-feira, Haddad afirmou que o BC também precisa “ajudar” e que a economia é um organismo de dois braços (o fiscal e o monetário).
“O Banco Central também tem que nos ajudar. É um organismo que tem dois braços, um ajudando ao outro. Eu sempre insisto nessa tese, porque dá a impressão de que um é espectador do outro e não é assim que a política econômica tem que funcionar”, defendeu Haddad. “São dois lados ativos concorrendo por um mesmo propósito, um mesmo objetivo, que é garantir crescimento com baixa inflação.”
Também sobre a ata da última reunião do Copom, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes sociais para criticar a autoridade monetária e seu presidente, Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Arrogância do BC de Guedes e Bolsonaro não tem limites: querem desacelerar ainda mais a economia e manter juros na estratosfera. O Brasil que se dane, segundo o Copom. E ainda fazem chantagem sobre regra fiscal. O Brasil não merece isso”, escreveu em sua conta no Twitter.
“Notícia sobre a inflação baixando em especial da comida para o povo é mais um motivo para o BC mudar essa política monetária austericída. Temos o maior juro do mundo e a maior queda da inflação entre países do G20. Até quando, Campos Neto?”, indagou em uma segunda publicação.
(Reportagem de Victor BorgesTexto de Fabrício de CastroEdição de Camila Moreira)
