31/10/2023 - 13:07
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 31, que teve reunião para discussão dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no período da manhã. A Fazenda encaminhou uma proposta que extingue o mecanismo, o que é criticado pelos bancos, que defendem uma contrapartida para evitar o aumento de carga tributária.
“Estamos discutindo, vendo os modelos de vários países”, disse o ministro ao deixar a sede da pasta, reforçando que esse projeto já está no combo de medidas saneadoras de receita enviado neste ano.
Haddad também comentou a sanção com vetos do Marco Legal das Garantias. Um dos vetos diz respeito ao trecho que autorizava a tomada de veículos sem autorização da Justiça para a recuperação de dívidas.
Ele explicou que o veto foi recomendado por outro ministério e reflete uma insegurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quis coibir eventuais abusos com a medida.
O ministro reforçou que a nova lei vai facilitar a execução de garantias no Brasil, com as cautelas devidas em relação ao consumidor, e que o veto não traz prejuízos, porque permite fazer todas as etapas até a emissão da posse por processo administrativo.
“Tanto do ponto de vista do imóvel quanto imóvel alienado, com alienação fiduciária, toda transferência de propriedade do imóvel hoje vai poder fazer com veículo também. A emissão na posse vai depender de uma autorização judicial, mas só na última etapa. O presidente ficou inseguro sobre abuso, mas concorda que precisamos por ordem no sistema de crédito para que a taxa de inadimplência possa cair e spread possa cair”, defendeu o ministro.
Haddad deixou a Fazenda e seguiu para o Palácio do Planalto no período da manhã para se reunir com Lula e líderes de partidos da base do Congresso para discutir a meta fiscal. Questionado se almoçaria com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Haddad negou o compromisso.
