 "REUTERS/Adriano Machado")
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta terça-feira, 11, a versão do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, pois, na sua concepção, trava as investigações sobre a atuação dos grupos criminosos no setor de combustíveis, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal.
“É um contrassenso. Agora que começamos a combater andar de cima do crime organizado você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado? Qual o sentido disso?”, questionou Haddad.
O ministro ainda afirmou que Derrite não conversou com o governo federal e que o texto é “muito grave” e provocou “incômodo” na Receita.
“Não é possível que dois anos de trabalho contra o crime organizado sejam colocados em risco em nome do combate ao crime organizado. É uma coisa completamente absurda o que está acontecendo (….) Vou fazer chegar aos deputados o que está acontecendo. Esse relatório é muito grave”, emendou Haddad, em referência à Operação Carbono Oculto.
De acordo com o ministro, toda operação realizada no Rio de Janeiro contra a máfia dos combustíveis “seria comprometida” com a aprovação do relatório.
Além disso, “pode repercutir na operação que está em curso, porque ela exige o trânsito em julgado para crimes em que habitualmente a Receita atua, e aplica pena de perdimento para aquilo que é contrabando”.
Falta de consenso sobre o texto
Sem consenso em torno do texto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou o PL Antifacção da pauta de votações. A votação deve acontecer apenas na quarta-feira, 12, e novas mudanças no mérito podem acontecer.
O relator do texto, o deputado Guilherme Derrite, chegou a fazer alterações no texto após uma conversa com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. No novo relatório, Derrite deixou aberta a possibilidade da participação da PF no combate ao crime organizado, mas ainda mediante um aval das autoridades estaduais. Nos corredores, o projeto ainda desagrada o governo, a PF e parte do Centrão.
A proposta foi enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto em resposta à operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho que deixou 121 mortos no fim do mês passado. O texto é visto por interlocutores do Planalto como a chance de colocar o tema na pauta da candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A escolha de Derrite como relator, inclusive, incomodou o Planalto e deputados da base governista. Na avaliação deles, a escolha foi uma provocação a Lula para fortalecer a oposição, já que o deputado é secretário de Segurança Pública licenciado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário do petista nas eleições de 2026.