O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um documento com as 25 prioridades da pasta para o biênio de 2025 e 2026 ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois se reúnem nesta quarta-feira, 5, na presidência da Câmara.
A Fazenda divulgou o documento levado por Haddad a Motta.
Antes de elencar as iniciativas prioritárias, o ministério destaca a parceria com o Congresso para a aprovação de propostas que permitiram a recomposição das bases de arrecadação tributária e as medidas que fortaleceram o arcabouço fiscal.
O documento também destaca o resultado primário obtido pelo governo e mostra peso das desonerações com folha de pagamento e o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), que o governo pretende encerrar.
Também foi destacado que, com responsabilidade fiscal, é possível cuidar das camadas mais necessitadas da sociedade e obter bons resultados econômicos.
Foram ressaltados os indicadores de famílias abaixo da linha da pobreza, que caiu para 27,4% em 2023 de 31,6% em 2022 e o mínimo histórico da população em situação de extrema pobreza, que foi de 4,4% em 2023. Haddad ainda destacou a expansão da renda do trabalho.
A lista de prioridades repete as propostas que já haviam sido apresentadas na reunião ministerial de janeiro e é dividida em três eixos: “estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária”, “melhoria do ambiente de negócios” e “Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica”.
Veja as propostas e seus status:
–Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida – Arcabouço legal já aprovado, governo observa implementação e acompanhamento de medidas aprovadas e política permanente de revisão de despesas.
–Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo – dispositivos legais já aprovados e se iniciam as etapas de implantação administrativa.
–Regulamentação da reforma tributária – Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo – Congresso precisa finalizar votação do PLP 108/2024 e projetos de lei do imposto seletivo e de lei de regulamentação dos Fundos serão enviados em 2025.
–Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de renda – Proposta já apresentada pelo governo no final de 2024, projetos serão enviados ao Congresso Nacional em 2025.
–Limitação dos supersalários- Proposta faz parte do pacote de contenção de despesas e novo projeto de lei será enviado em 2025.
–Reforma da previdência dos militares – Proposta já enviada no âmbito do pacote de contenção de despesas.
–Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz – proposta em tramitação no Congresso Nacional.
–Aprimoramento da Lei de Falências – proposta aprovada na Câmara e em tramitação no Senado.
– Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais – proposta aguarda designação de relator na Câmara.
–Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro – proposta aprovada na Câmara e em tramitação no Senado.
–Resolução bancária Resumo – projeto aguardando apreciação na Câmara.
–Mercado de crédito (execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset) – parte da proposta está em análise no Senado e o restante depende de elaboração ou regulamentação pelo Executivo.
–Regulamentação econômica das Big Techs – proposta em elaboração pelo Executivo.
– Modernização do marco legal de preços de medicamentos – proposta em análise pela CMED (Poder Executivo)
–Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro– em elaboração pelo Executivo.
– Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas – projeto em tramitação na Câmara.
–Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima – duas emissões já realizadas, totalizando US$ 4 bilhões. Novas rodadas de emissões planejadas.
–Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador) – com lei sancionada, estão em preparação as regras de governança e a regulamentação da lei.
–Novos Leilões do EcoInvest – em preparação os novos leilões do programa.
Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica.
Contratações do PAC, Fundo Clima e fundos regionais passam gradualmente a utilizar regras de conteúdo local – Está em gestação a criação de um programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica.
–Estruturação do Fundo Internacional de Florestas Resumo – incluído na Declaração Final do G20, está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação.
–Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira Resumo – Texto está em consulta pública. Implementação prevista a partir do segundo semestre de 2025.
– Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter – Marco legal aprovado no Senado e deve começar discussão na Câmara.
–Plano Safra e Renovagro – resoluções CMN já expedidas e novas medidas de aprimoramento nos próximos Planos Safra.
– Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil) – projetos já cadastrados totalizam US$ 10 bilhões e novas propostas serão mapeadas.
