25/09/2023 - 13:47
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou a sua participação, na manhã desta segunda-feira, 25, em um fórum da Fundação Getulio Vargas (FGV) para chamar a atenção à corrosão da base de arrecadação do governo Ele citou estimativas que apontam uma erosão de base tributária de aproximadamente R$ 100 bilhões vinda de apenas duas medidas lançadas em 2017.
A primeira, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a retirada do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins, que teve impacto de R$ 50 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), aos cofres do Tesouro numa conta conservadora.
A segunda medida foi a retirada de incentivos e benefícios de ICMS da base de cálculo dos tributos sobre o lucro pagos por empresas, esta responsável por retirar outros R$ 50 bilhões em arrecadação, conforme conta divulgada por Haddad no fórum da FGV.
O ministro apontou ainda desonerações representam 6% do Produto Interno Bruto (PIB), levando o País a uma situação “absurda” na qual incentivos com resultados sociais nulos ou muito pequenos são concedidos à despeito do déficit nas contas primárias.
“Se você combinar a erosão da base fiscal mais a ampliação das despesas, esta foi a realidade encontrada em dezembro, fora o populismo de ultima hora”, disse Haddad, referindo-se à desoneração dos combustíveis, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral.
O ministro ressaltou que o governo depende do Congresso para endereçar a questão fiscal. Também lembrou que orçamento herdado da administração anterior, que previa déficit primário de R$ 63 bilhões, não incorporava despesas consideráveis, como o reforço do Bolsa Família, o aumento dos recursos do Fundeb e o piso da enfermagem.
Haddad pontuou que, com inclusão dessas despesas, o déficit orçamentário passou dos R$ 200 bilhões, mas houve um esforço do governo, com medidas como a reoneração dos combustíveis, para reduzir o tamanho do buraco. “O Orçamento do ano passado, depois de aprovado, previa mais de R$ 200 bilhões em déficit, o que não seria um bom caminho para a economia brasileira”, afirmou.
