28/07/2023 - 19:36
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 28, que a agenda de agosto da Câmara dos Deputados está alinhada com o marco de garantias e com o marco fiscal. Disse também que rumo dado para a agenda econômica vai ao encontro do que o Brasil precisa para restabelecer confiança e atrair investimentos, sobretudo gerar bem-estar para a população.
O ministro fez estas afirmações durante entrevista coletiva que concedeu nesta sexta-feira em São Paulo, onde cumpriu agenda.
“Vamos encaminhar Orçamento no fim do mês. A ministra Simone Tebet está alinhada com Fazenda na construção da peça orçamentária”, disse Haddad.
“Penso que agenda de agosto da Câmara está bem alinhada com dois projetos importantes: marco de garantias, que volta para a Câmara, e a palavra fiscal sobre o marco fiscal. São os projetos prioritários”, ressaltou o ministro.
Ainda, segundo ele, o arcabouço fiscal precisa ter a sua solução para fechar e encaminhar ao Congresso o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Já no Senado, de acordo com Haddad, o foco é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), proposto no Projeto de Lei (PL) 2.384/2023, que devolve à Fazenda Nacional o poder de desempatar julgamentos de processos administrativos sobre dívidas tributárias.
O projeto foi aprovado na Câmara no começo de julho e agora, em agosto, será analisados pelos senadores.
