23/07/2018 - 14:12
A medida provisória 844/2018, que altera o marco regulatório de saneamento, é vista com bons olhos por Gesner Oliveira, sócio-fundador da consultoria GO Associados. Para o especialista no setor, que já foi presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado São Paulo (Sabesp) entre 2007 e 2010, a medida do governo federal poderá representar um passo em direção à maior segurança regulatória, necessária para destravar os investimentos na área.
Em seminário da FGV, Gesner Oliveira avaliou como “razoáveis” os dois pontos mais controversos da MP, que têm mobilizado parte do setor em uma luta contra a conversão do texto atual em lei. Em relação à obrigatoriedade de chamamento público antes de empresas públicas firmarem ou renovarem contratos de programa com os municípios, o especialista comenta que quem presta um bom serviço não deveria ter “medo” de competição com a iniciativa privada.
“O subsídio cruzado vai ter que acabar, é insustentável. E a eficiência precisa ser multiplicada por três, quatro (vezes). Não há outra alternativa”, disse Oliveira, em referência às críticas feitas por um grupo de associações, que veem na MP uma ameaça à lógica de subsídio cruzado instalada no setor. Para essas entidades, se colocada em prática, a nova dinâmica de contratação dos serviços prejudicaria os municípios “deficitários”, que seriam naturalmente deixados de lado pelas operadoras privadas, que buscariam contratos apenas em municípios rentáveis.
Ainda para o ex-presidente da Sabesp, é “justa” a proposta de vincular o repasse de recursos da União à aderência das agências reguladoras municipais/estaduais/regionais às normas editadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). “É uma ideia que parece justa do ponto de vista do contribuinte, ele quer saber se está dando dinheiro a um município que segue boas práticas (regulatórias)”, observa.
Os dois pontos comentados por Gesner Oliveira estão no foco de quatro associações do setor de saneamento, que se uniram em torno de uma pauta conjunta contra a MP. Formado por Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), o grupo pretende derrubar a medida através de ações judiciais, articulação junto a parlamentares, comunicação em conjunto e mobilização do setor de saneamento e da sociedade.
Embora tenha sido assinada pelo presidente do Michel Temer apenas no início de julho, a medida provisória tem criado polêmica desde o ano passado, quando o Ministério das Cidades se reuniu com agentes do setor para apresentar uma minuta de reforma regulatória. Entre 9 de julho, quando a MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e 17 de julho, foram apresentadas 525 emendas ao texto, de autoria de mais de 40 deputados de pouco mais de 10 partidos, conforme o site do Congresso Nacional.
