23/12/2020 - 9:30
A Lei da Ficha Limpa já não é mais tão limpa assim. No final da semana passada, o ministro do STF Kássio Nunes Marques a deixou mais branda, beneficiando os que são por ela condenados: aqueles que praticam crimes, entre outros, contra a economia popular e contra a fé e a administração públicas. A Lei previa o cumprimento da pena e, a partir daí, estabelecia a inelegibilidade por oito anos. O ministro embutiu a contagem dos oito anos no tempo de condenação. Ou seja: se alguém for condenado, por exemplo, justamente a oito anos, assim que cumprir a pena já tem de novo condições de ser eleito. A sua decisão se aplica, por enquanto, aos casos referentes às eleições de 2020 que ainda estão pendentes no Tribunal Superior Eleitoral. O plenário pode derrubar essa medida, mas ela valia na segunda-feira 21.
Mais STF: havia quinze anos que, durante os recessos, o plantonista era unicamente o presidente do tribunal. Nesse final de 2020 e começo de 2021 o sistema será diferente. Luiz Fux, que preside o STF, estará de plantão — é de ofício. Mas também se apresentaram para trabalhar os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A presença dos quatro visaria a enfraquecer o poder de Fux. Estaria havendo descontentamento por ele ter dado liminar suspendendo a implantação do juiz de garantia.
SOCIEDADE
Uma arma apreendida por hora
8.423 armas foram tiradas de circulação no País, segundo estudo inédito do Instituto de Segurança Pública — em dinheiro, isso equivale a R$ 23 milhões. Os números mostram que, ao longo de dez anos, uma arma era apreendida por hora no Brasil. Um terço das pistolas e metade dos fuzis estavam em mãos de contraventores. As quatro armas mais comuns em episódios violentos foram: pistola, revólver, espingarda e fuzil. “Não é possível mensurar o que essas apreensões representam no montante que o crime organizado tem de armamento”, diz a antropóloga Jaqueline Muniz. “Principalmente depois da flexibilização na compra de armas”.
JUSTIÇA
O dono da Dolly é inocente — como sempre disse ser
Um inocente ficou preso por oito dias em maio de 2018. Trata-se do empresário Laerte Codonho (à dir.), proprietário da marca de refrigerantes Dolly. Contra Laerte pesava a acusação, desprovida de veracidade, de que a engarrafadora franqueada da Dolly, a empresa Ecoserv (Ragi Refrigerantes), devia R$ 4 bilhões ao Fisco do Estado de São Paulo. No último dia 14, a juíza Graciella Lorenzo Salzman, da Vara da Fazenda Pública da cidade paulista de Barueri, decidiu pela nulidade da acusação. Fundamentou-se ela no resultado de laudo pericial que aponta que a dívida perante o Fisco é de R$ 26 milhões. Mais: o débito já estava sendo quitado, parceladamente, quando ocorreu a injusta prisão de Laerte. O golpe foi dado por contadores da empresa que emitiam guias de recolhimento do imposto, falsificavam a quitação e furtavam o dinheiro. Agora, com as contas desbloqueadas, o pagamento da dívida se dará em prazo menor que o estipulado judicialmente.
Corrupção
A prisão de Crivella
Não somente nos morros agem as organizações criminosas no Rio de Janeiro. O que aconteceu na semana passada mostra que na política a corrupção causa tanto estrago quanto bala de fuzil. O prefeito-pastor Marcelo Crivella foi preso (foto) na manhã da terça-feira 22 em uma ação conjunta da Polícia Civil com o Ministério Público. Motivo: suspeita de chefiar organização criminosa que, ao longo de quatro anos, se refestelou na propina e corrupção. Ao lado de Crivella, na cabeça da quadrilha, estaria o empresário Rafael Alves, também preso. Vale recordar que ainda nesse ano, em outra ocasião, quando policiais chegaram à casa de Crivella para busca e apreensão, o prefeito pediu para telefonar a Alves. Quem atendeu a ligação foi outro policial — e Crivella desligou. Nesse episódio passou-se a entender a ligação do prefeito com o empresário. Até o início da tarde da terça-feira, Crivella seguia preso aguardando audiência de custódia. Cinco governadores do Rio de Janeiro já passaram pela cadeia. Talvez agora a cidade maravilhosa esteja inaugurando a galeria dos prefeitos encarcerados.
