11/09/2024 - 19:34
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que haverá um “ajuste redacional” no texto sobre a reoneração da folha de pagamentos, relativo a ponderações do Banco Central sobre recursos esquecidos.
“A ideia é a seguinte: que as contas esquecidas e os depósitos judiciais entrem para efeito contábil. Não entram para o primário do governo. Portanto, foi essa a orientação que nós recebemos do ministro Haddad”, declarou Guimarães.
Segundo o deputado, o ajuste redacional não altera o conteúdo e, portanto, não obriga que o texto seja novamente submetido ao Senado. Segundo ele, a relatora, Any Ortiz (Cidadania-RS), deve fazer essa mudança no parecer.
“Havia dúvida por conta da ponderação do Banco Central. Então, fazendo esse ajuste redacional, tira a dúvida porque, do jeito que estava, poderia ser analisado como se: ah, vai usar para o primário”, afirmou.
Guimarães continuou: “Do jeito que está, tem condição de a gente fazer uma correção redacional para permitir que vá à sanção presidencial ainda hoje.”
Segundo o líder, “essa medida, se aprovada do jeito que está sendo proposto, serve como medida compensatória, para efeitos daquilo que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo não entrando no primário”.
